Seminário do COSEMS/BA tem debate sobre encerramento de gestão

Na manhã desta sexta-feira, 11, no Seminário de Encerramento da Gestão 2016, foi realizado Painel intitulado “Encerramento de Gestão da Saúde 2016”. A presidente do Conselho, Stela Souza, coordenou a mesa formada pelos seguintes debatedores: a diretora do COSEMS/BA e secretária municipal de Saúde de Coribe, Jacqueline Bomfim; o diretor adjunto da Escola de Contas do do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), Adelmo Guimarães; a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Lenir Santos.
A importância da atuação ética dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a observância dos processos legais e o sentido republicano da responsabilidade no setor público foram a tônica da fala de Lenir. “Nossa democracia exige chegadas e partidas. O poder é um instrumento do mandato que emana do povo, é meio e não fim”, avaliou.
Em sua fala, Lenir destacou ainda a importância do comprometimento com a causa pública, a necessidade de atenção aos procedimentos legais e a interdependência entre os municípios no SUS “Aquele que chega precisa estar comprometido com a causa da Saúde. Quem sai tem que ter o sentimento de dever cumprido e a grandeza de aceitar quem chega”, salientou.
O princípio da administração pública que rege o trabalho dos gestores de saúde foi tema abordado por Adelmo Guimarães. Ele fez reflexões acerca das fundamentações dos atos que podem ocasionar processos administrativos. “Quando um medicamento não consta da lista e há um processo judicial em curso sobre isso, a fundamentação jurídica é essencial”, exemplificou.
A responsabilidade gestora de secretários municipais e prefeitos foi outro ponto de fala de Guimarães. “Enquanto os atos não cessam, o gestor pode ser responsabilizado, mesmo que sua gestão tenha chegado ao fim. É fundamental estabelecer a plataforma de assessoramento e manter diálogo com o Tribunal de Contas do Município”, concluiu.
A luta incansável em defesa do SUS e o papel dos gestores de saúde foi tema da fala de Jacqueline Bomfim. Ela enfatizou a importância da formação de uma equipe técnica que dê conta de prestar assessoria. “Quando assumimos a gestão, nosso papel também é o de modificar a administração”, colocou.
Jacqueline fez reflexões sobre o SUS solidário e os desafios dos gestores. “Manter diálogo efetivo com os órgãos de controle é muito importante. É preciso que haja amplo entendimento sobre a responsabilidade gestora e o papel do SUS”, finalizou.