Estabelece regras para registro dos Centro de Convivência daRede de Atenção Psicossocial – RAPS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e altera procedimentos da Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS – Tabela de Procedimentos do SUS.
Ficam estabelecidas regras para registro dos Centro de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme Anexo a esta Portaria.
