PORTARIA SAES/MS Nº 2.714, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Data da Publicação: 09/04/2025
Tema:
CEBAS

Objeto:

Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio de Jesus, com sede em Santo Antônio de Jesus (BA).

Resumo:

Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social(CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187, da Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio de Jesus, CNPJ nº 15.934.094/0001-43, com sede em Santo Antônio de Jesus (BA).