PORTARIA SAES/MS Nº 2.466, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Data da Publicação: 27/01/2025
Tema:
Informação e Saúde Digital, InvestSUS Gestâo, Média e Alta Complexidade (MAC)

Objeto:

Indefere a Concessão do CEBAS da CAPOS – Casa de Acolhimento ao Paciente Oncológico do Sudoeste da Bahia, com sede em Vitória da Conquista (BA).

Resumo:

Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS, pela aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) da receita efetivamente recebida da prestação de serviços de saúde em gratuidade, conforme o art. 12 da Lei Complementar nº 187/2021, da CAPOS - Casa de Acolhimento ao Paciente Oncológico do Sudoeste da Bahia, CNPJ nº 10.241.191/0001-37, com sede em Vitória da Conquista (BA).