Autoriza os Municípios a receberem recursos referentes ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Ficam autorizados os municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde - APS.
Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Salinas da Margarida - Valor Total da Proposta: R$100.000,00.
Santa Inês- Valor Total da Proposta: R$100.240,00.
Terra Nova - Valor Total da Proposta: R$100.000,00.