Institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia – AF-ONCO, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, regulamenta seu financiamento, aquisição, distribuição e dispensação, bem como altera a Portaria de Consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017.
º Fica instituído o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia - AF-Onco, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, enquanto estratégia para organizar o acesso a medicamentos
oncológicos.
