PORTARIA GM/MS Nº 8.241, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Data da Publicação: 26/09/2025
Tema: Novo PAC
Objeto:
Estabelece prazos da etapa de Ação Preparatória das obras selecionadas em 2025 e 2026 no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, na modalidade fundo afundo.
Resumo:
Estabelece prazos da etapa de Ação Preparatória das obras selecionadas em 2025 e 2026 no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, na modalidade fundo afundo.