PORTARIA GM/MS Nº 6.755, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

Data da Publicação: 26/03/2025
Tema:
Atenção Primária à Saúde, Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES)

Objeto:

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 desetembro de 2017, para instituir adicional ao valor do incentivofi nanceiro federal para implantação e custeio de novasespecialidades de Saúde Bucal não ofertadas nos Centros deEspecialidades Odontológicas – CEO, no âmbito do SistemaÚnico de Saúde – SUS.

Resumo:

Fica definido, o adicional ao valor do incentivo financeiro para implantação e custeio de novas especialidades de Saúde Bucal não ofertadas pelos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, além das especialidades obrigatórias definidas no Capítulo VI do título V desta Portaria de Consolidação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.