Altera o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de28 de setembro de 2017, para instituir colegiados para assessoramento técnico à implementação e avaliação da Política Nacional de Vigilância em Saúde.
Fica instituído o Comitê Técnico Assessor de Vigilância em Saúde do Trabalhador - CTA-VST, de caráter permanente e consultivo, com a finalidade de assessorar a Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente sobre os aspectos técnicos e científicos relacionados à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
