Altera o Anexo 2 do Anexo CIII da Portaria de consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para modificar o disposto acerca do pagamento de bolsa-formação no período de licença-maternidade do Programa Médicos pelo Brasil, e para atualizar a nomenclatura de Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps para Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AgSUS.
Compete à AgSUS a execução do Programa Médicos pelo Brasil, sob a orientação técnica e a supervisão do Ministério da Saúde e em consonância com o Plano Nacional de Saúde, observando as diretrizes e as competências fixadas na Lei nº 13.958, de 2019, e nos atos normativos expedidos pelo Ministério da Saúde.
