Divulga e estabelece limites financeiros para execução do Programa Mais Acesso a Especialistas – componente cirurgias em 2025 – e altera a Portaria GM/MS nº 6.494, de 31 de dezembro de 2024.
Fica divulgado o limite financeiro no montante de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão, duzentos milhões de reais) para custear o componente cirurgias do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Do montante divulgado no caput deste art., R$ 344.000.000,00 (trezentos e quarenta e quatro milhões de reais) já foram destinados por meio da Portaria GM/MS nº 6.494, de 31 de dezembro de 2024.
