Revoga a Portaria GM/MS nº 5.673, de 1º de novembro de 2024,que credencia estados e municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisional – eAPP, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
Fica revogada a Portaria GM/MS nº 5.673, de 1º de novembro de 2024, que credencia estados e municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
