PORTARIA GM/MS Nº 6.562, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Data da Publicação: 27/01/2025

Objeto:

Publica o segundo conjunto de resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024.

Resumo:

Os municípios que tiveram propostas de repactuação aprovadas (listadas no Anexo I da Portaria) estão autorizados a formalizar o Termo de Repactuação para Retomada de Obra ou Serviço de Engenharia (TRR). Esse documento será disponibilizado no Sistema de Investimento do SUS (InvestSUS) e é essencial para viabilizar a execução das obras ou serviços aprovados.