PORTARIA GM/MS Nº 6.547, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

Data da Publicação: 30/01/2025
Tema:
Atenção Primária à Saúde, Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES)

Objeto:

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Resumo: