PORTARIA GM/MS Nº 6.546, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

Data da Publicação: 22/01/2025
Tema:
Atenção Primária à Saúde, Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES)

Objeto:

Descredencia os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços de Atenção Primária à Saúde – APS credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, e da Portaria GM/MS nº 1.733, de 03 de novembro de 2023, ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física – IAF na APS, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.

Resumo: