Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
A homologação é voltada para transferência de incentivos federais, monitoramento e avaliação.
Os incentivos financeiros federais serão transferidos mensalmente na modalidade fundo a fundo, pelo Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
