A participação popular enquanto princípio constitucional ocorre quando o cidadão atua no interesse da coletividade, sem um interesse individual. A gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Amélia Rodrigues encontrou o Conselho Municipal de Saúde de Amélia Rodrigues- CMSAR, em 2021, formado, porém com participação insuficiente, desacreditado, sem autonomia e escassez de formação para os membros sobre a sua função na atuação das políticas de saúde do Município. Além disso, grande parte das entidades representadas não funcionava mais. Devido ao momento de pandemia (2020-2021), as reuniões aconteciam esporadicamente e de forma virtual. Houve dificuldade para conseguir quórum e dificuldade para apreciação ou aprovação de qualquer deliberação. Contudo em janeiro do ano de 2023, esse cenário foi modificando, através de realizações de práticas realizadas pela Coordenação de Planejamento em Serviço de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município. Essa mudança foi resultado do proposito da gestão em atuar de forma transparente e dentro dos princípios do SUS e em parceria com o controle social. O processo foi um desafio. Iniciou-se com a revisão do regimento interno, o qual regulamenta as atividades e atribuições do CMSAR. Seguimos durante todo ano de 2023 com práticas (treinamentos, recomposição do conselho, entre outras ações), que contribuíram na reestruturação e nova conformação do Conselho Municipal de Saúde de Amélia Rodrigues.
OBJETIVO GERAL Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde de Amélia Rodrigues. OBJETIVO ESPECÍFICO Garantir a participação popular e o controle social no desenvolvimento de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde do Município de Amélia Rodrigues, através de um conselho, atuante e participativo.
O Conselho Municipal de Saúde de Amélia Rodrigues foi institui pela lei nº 208 de 21 de março de 1997, modificado pela lei nº 300/2001 de 18 de abril de 2001 e pela Lei nº467/2009 de setembro de 2009. No ano de 2023 foram realizadas atividades para o fortalecimento da participação social no município. Segue os passos utilizados para reestruturação do Conselho Municipal de Saúde: Realizada escuta qualificada de todos os membros do Conselho Municipal de Amélia Rodrigues em reunião dia 26 de janeiro de 2023, levantando-se o diagnostico situacional do entendimento do conselho acerca de suas atribuições enquanto conselheiros Criado a identidade do CMSAR, através de sua logo marca Revisão bibliográfica do Regimento Interno do Conselho Municipal de Amélia Rodrigues com outros regimentos de outras cidades com experiências exitosas, explanando as atividades e atuação do conselho municipal Realizado Eleição: todas as entidades que compunham o conselho segundo regimento interno antigo foram notificadas por escrito sobre a necessidade de indicação de novos representantes a participar da eleição implantado os conselhos locais em todas as áreas de abrangência das Unidades de Saúde da Família Realizada formação para os conselheiros: Treinamento sobre os instrumentos de planejamento de gestão e atribuição do conselho em suas apreciações e deliberações e treinamento com apoio de conselheiro do Conselho Estadual de Saúde com a temática O papel do conselheiro na gestão municipal.
Podemos afirmar que a gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Amélia Rodrigues preserva a participação social de forma efetiva no seu processo de gestão, sendo que suas ações são monitoradas ativamente pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) local, tendo sido realizadas 23 (vinte e três) reuniões no ano de 2023. Vale salientar que dentro da série histórica de 2018 a 2023 o maior indicador de reuniões realizadas foi no ano de 2023 conforme demonstra o gráfico abaixo. Observa-se ainda que dos anos de 2018 a 2020 foram realizados uma média de 3,66 reuniões por ano, tendo uma média de 0,30 reunião/mês nos anos referidos. No Ano de 2021 observa-se um aumento de 300% de reuniões no período referido. No ano de 2022 foram realizadas 09 reuniões mantendo o quantitativo de reunião do ano de 2021, comparando os anos de 2022 a 2023, o ano de 2023, teve 14 reuniões a mais, o qual equivale a 155% de aumento de reuniões realizada com o CMS do Município de Amélia Rodrigues contribuindo assim para o fortalecimento da transparência da gestão. Analisando ainda os resultados da experiência exitosa no fortalecimento do Conselho Municipal de Amélia Rodrigues no ano de 2023, que todas as reuniões pactuadas tivemos quórum. Ademais, os conselheiros passaram a atuar com autonomia, fiscalizando os programas e ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo parceiros na construção dos processos da gestão municipal. Uma nova realidade que vem sendo construída, uma nova credibilidade.
As atividades propostas para reorganizar a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Amélia Rodrigues foram alcançadas, resultando em conselheiros como sujeitos participativos na construção das políticas de saúde. Para que esta atuação tenha continuidade será necessária avaliação periódica e fortalecimento de canais de ouvidoria para que os conselheiros possam trazer mais demandas da população para reuniões. O amadurecimento do controle social é um processo contínuo e deve ser estimulado por gestores de saúde para garantir espaços com democracia participativa efetiva.
