A promoção das políticas de equidade em saúde segue sendo um desafio para a gestão. Embora o reconhecimento das iniquidades enquanto condições de desigualdades persistentes, porém sujeitas à mudança, pouco se realiza em favor de ações efetivas direcionadas à diversidade presente nos territórios. Comumente, inclui-se as políticas de equidade nos planejamentos e instrumentos de gestão do SUS, mas pouco se operacionaliza, ficando tais políticas no patamar de pressupostos teóricos (e utópicos) do SUS. Por conseguinte, povos ciganos, população negra, povos de terreiros/matriz africana, população em situação de rua, população LGBTQUIPN+, pessoas com albinismo e tantas outras são, normalmente, vislumbrados na condição de corpos comuns, tendo desrespeitadas as suas dimensões étnico-raciais, bem como as suas identidades de gênero e orientação sexual, por exemplo. Na contramão desse cenário, o município de Itabuna/Bahia vem desde o ano de 2021, incansavelmente, trabalhando por um SUS onde a integralidade e a equidade, mais do que princípios, sejam práticas cotidianas na gestão e nos serviços. Tal-qualmente, o município vem buscando promover um modelo de APS culturalmente competente, por que pensada com e para todas/os/es. Assim, ora apresenta-se os caminhos trilhados pelas políticas de equidade em saúde em Itabuna/Bahia, desde a formação de Grupo de Trabalho (GT) até a proposição de política municipal, tendo a APS enquanto ordenadora.
GERAL: Descrever os caminhos trilhados pelas políticas de equidade em saúde em Itabuna/Bahia, desde a formação de Grupo de Trabalho (GT) até a proposição de política municipal. ESPECÍFICOS: 1.Demonstrar a importância do incentivo à participação e do respeito ao lugar de falar dos povos ciganos, população negra, povos de terreiros/matriz africana, população em situação de rua, população LGBTQUIPN+, pessoas com albinismo e tantas outras, no planejamento de ações voltadas às políticas de equidade em saúde 2.Relatar dificuldades encontradas acerca da promoção das políticas de equidade em saúde no município de Itabuna/Bahia e 3.Estimular a efetivação da promoção das políticas de equidade em saúde, a fim de reduzir estigmas, preconceitos e o racismo silenciado no SUS.
As ações direcionadas às políticas de equidade em saúde no município de Itabuna/Bahia tiveram início no ano de 2021 quando, para o Seminário PlanejAPS foram convidados representantes dos povos ciganos, da população negra, dos povos de terreiros/matriz africana, da população em situação de rua e da população LGBTQUIPN+. A partir do trabalho do grupo, onde também estiveram presentes representantes da gestão, do serviço e de IES’s, foi incluído no PMS 2022 – 2025 a formação de Grupo de Trabalho (GT) permanente, direcionado para as políticas de equidade. Desde então o GT, constituído por representantes de todos os coletivos acima descritos, realiza encontros mensais. Responsável pela realização do I e do II Seminários de Políticas de Equidade em Saúde de Itabuna/BA (2022 e 2023, respectivamente) e pela articulação direta com os coletivos e parceiros intersetoriais, o GT, buscando garantir a continuidade das ações, propôs, ao que foi prontamente acatado pela gestão, a elaboração de projeto de lei para a promoção das políticas de equidade em saúde. Assim, em discussão com a presença de todos os membros do GT, representantes da gestão, dos trabalhadores da RAS, da residência multiprofissional, do CMS, das IES’s e da DGC/SESAB, foi consolidado o texto com Projeto de Lei. Devidamente analisado e assinado pelo Chefe do Executivo Municipal, o documento foi enviado ao Legislativo Municipal.
São muitos os resultados acumulados no período entre a criação do GT até a elaboração do Projeto de Lei Municipal para Promoção das Políticas de Equidade em Saúde. Destacam-se: o protagonismo dos diversos grupos étnico-raciais e de gênero em todas as etapas do planejamento e avaliação das ações direcionadas às políticas de equidade em saúde em Itabuna/BA os projetos: A Saúde Entra na Roda (povos de terreiros/matriz africana), Ciganidade e Saúde (povos ciganos) e População LGBTQIAPN+: Os Caminhos na Rede o credenciamento da equipe de Consultório na Rua a inclusão de representante das pessoas com albinismo e distribuição de protetor solar em parceria com a SESAB a revisão de cadastros eSUS a capacitação de profissionais de nível superior, residentes e TACS/ACS de todas as ESF acerca das políticas de equidade a adesão ao PET-Equidade através de projeto proposto pela UESC adesão e elaboração de projeto pedagógico para programa municipal de residência multiprofissional em saúde coletiva com ênfase nas políticas de equidade, com apoio da CODEMU (previsão de solicitação de credenciamento e de autorização de funcionamento a partir de 15/04) definição de técnica de referência municipal para apoio às políticas de equidade e indicação de representantes para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Itabuna. Por fim, a elaboração do Projeto de Lei a instituir a Política Municipal de Promoção da Equidade em Saúde no município de Itabuna.
A Política Municipal de Promoção da Equidade em Saúde aguarda a data para votação em plenária no Legislativo, a realizar-se ainda no mês de abril/2024. Até lá, o GT seguirá monitorando todo o processo. A saber, o município de Itabuna caminha para ser o primeiro dos 417 municípios baianos a instituir a promoção das políticas de equidade enquanto Lei Municipal, passando a exemplo, inclusive, para o nível Estadual. Não se pode dizer que foi um caminho fácil, antes, cheio de desafios. Exemplificando: muitas lideranças descrentes do processo resistência de muitos profissionais para conviver e respeitar os sujeitos com as suas identidades e especificidades ausência de dados e de registros sSUS preconceitos, mitos, estigmas e racismo, embora silenciados, muito presentes no SUS. No entanto, para além dos desafios (lentamente sendo vencidos) a certeza de que o município caminha na direção de um SUS forte porque um SUS de muitas vozes, é o legado que o GT espera registrar enquanto marco de uma jornada que vem sendo trilhada e tecida por histórias, memórias, ancestralidades, aprendizados mútuos e muito, muito compromisso com a vida, com a saúde, com a justiça social e com o SUS. Quiçá consiga-se inspirar outros tantos municípios.
