A Regulação em Saúde é a organização do acesso aos serviços de assistência à saúde. Os principais papeis regulatórios do SUS de acordo com Mendes (2002) são: condução política e planejamento estratégico, a contratualização dos serviços, avaliação tecnológica em saúde, avaliação econômica dos serviços de saúde, sistema de acesso regulado à atenção, desenvolvimento de recursos humanos, normatização dos processos de trabalho, controle e avaliação dos serviços de saúde, auditoria e vigilância em saúde e o desenvolvimento científico e tecnológico. Nesta perspectiva e de acordo com a Política Nacional de Regulação do Ministério da Saúde (BRASIL, 2008), a Secretaria de Saúde do Município de Camaçari reorganizou os processos de trabalho da Regulação, com implantação de fluxos regulatórios permitindo cotização das vagas entre as Unidades de Saúde a partir de critérios populacionais, descentralizando o processo de marcação, utilizando Sistema de Regulação e Marcação integrado com o Prontuário Eletrônico, com implantação de fila de espera virtual regulada proporcionando dados estatísticos de demanda reprimida real e diminuição das discrepâncias. Neste cenário foi possível, em 2022, a execução do Projeto SESAU Fila Zero, uma estratégia de gestão desenvolvida pela Diretoria de Controle e Regulação do SUS de Camaçari, responsável por diminuir as filas de espera por consultas, procedimentos e cirurgias eletivas, aumentadas consideravelmente no período da Pandemia do Coronavírus -19.
•Apresentar as estratégias da Regulação da Saúde de Camaçari para redução das filas de espera por consultas, procedimentos e cirurgias eletivas. oDescrever a construção e execução do Projeto SESAU Fila Zero. oIdentificar as fragilidades e potencialidades na implementação da estratégia
O Projeto SESAU Fila Zero, iniciado em janeiro de 2022, teve como objetivo principal o atendimento de Pessoas cadastradas em Fila de Espera do Sistema Integrado de Marcação no período onde as ações em Saúde estiveram voltadas para a Pandemia contra a COVID-19. Realizou-se levantamento das filas de procedimentos por especialidade e paciente por unidade de saúde, qualificação da fila de espera e em outubro de 2021 o projeto foi tornado público na IX Conferência Municipal de Saúde. Fases de desenvolvimento do Projeto: •Validação das solicitações e necessidades do usuário, a partir de avalição dos médicos das Unidades de Saúde •Agendamento do atendimento no Espaço do SESAU Fila Zero para os pacientes primeiramente já avaliados, através de busca ativa dos ACS, divulgação em mural das Unidades de Saúde, contato através do Call center da regulação. •Em janeiro iniciaram os atendimentos das demandas da fila de espera com marcação e realização de exames, procedimentos e triagem pré-operatória com recadastramento do cartão SUS. Os usuários foram encaminhados para as unidades executoras dos exames, procedimentos e cirurgias. E para agilidade da triagem pré-operatória os prestadores realizaram os serviços no espaço do Fila Zero com a realização dos exames no mesmo dia da triagem afim de otimizar o tempo e dar resolutividade à situação do usuário. •Em fevereiro iniciou a realização das cirurgias eletivas programadas no município
Durante a execução do Projeto SESAU Fila Zero em 2022, foram realizadas 3.574 avaliações pré-operatórias (Cirurgia Geral, Vascular, Proctológica, Oftalmológica, Ginecológica, Urológica, Ortopédica, Cirurgia Pediátrica), 246.211 procedimentos: 44.449 Ultrassonografias, 69.547 consultas, 60.283 exames diversos, 17.051 exames laboratoriais, 2.740 testes ergométricos, 1.755 Ressonâncias, 1.169 Endoscopias Digestivas, 49.227 radiografias. Além de 92.999 agendamentos, que incluem as marcações de consultas e exames ambulatoriais nas diversas especialidades como: Ecocardiograma, Ultrassonografias incluindo obstétricas e morfológicas, Ressonância Magnética, Colonoscopia, Endoscopia Digestiva, Retossigmoidoscopia, Doppler de Vasos, dentre outros. 2.444 cirurgias (Colecistectomia, Histerectomia, Laqueadura, Vasectomia, Retirada de Lipoma, Histeroscopia, Hemorroidectomia, Fistula Anal, RTU de prostáta, Prostatectomia, Varicocele, Hidrocele, Hernioplastias, Cirurgias Ortopédicas, Cirurgia Pediatrica, Cirurgias Oftalmológicas) sendo 470 escleroterapias com espuma densa. Embora o quantitativo realizado tenha sido maior que o projetado de acordo com a fila de espera, a diferença do número de consultas especializadas e exames se deu diante da ampliação das necessidades à medida que os usuários foram assistidos, gerando uma demanda maior do que a projetada inicialmente além de inclusão de usuários que tinham solicitações, mas que estavam fora da fila de espera.
Para concretização da Ação Fila Zero foi necessário esforço conjunto das Diretorias da Secretaria de Saúde com priorização da gestão municipal na reorganização dos serviços para atender às necessidades de saúde da população reduzindo as filas de espera por serviços especializados acumuladas neste período. Inicialmente o Projeto tinha previsão de duração de 06 meses, no entanto foi necessária realização da ação durante todo ano de 2022. Foi realizada em espaço próprio da Secretaria, com remanejamento de técnicos da prefeitura para apoiar o atendimento diário e investimento com recursos próprios. Foram necessários durante sua execução diversos arranjos para garantia de um atendimento de qualidade e integral, ora ampliando o escopo de serviços ora reorientando a oferta a partir da análise da situação da fila de espera. E desenvolvendo quando necessário, os “Fila Zero Itinerante” para alcançar a população da Costa de Camaçari, mais distante do centro. A experiência na atenção integral às cirurgias eletivas com acompanhamento dos usuários da triagem pré-operatória até a recuperação evidenciou a necessidade de dar continuidade a execução das cirurgias, levando possivelmente a implantação de Unidade de Saúde de referência para pacientes
