O Programa Previne Brasil-PPB, instituído pela portaria no 2.979, de 12 de novembro de 2019, configura-se como o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS que tem como proposta a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso da comunidade aos serviços a elas ofertados, além de fortalecer vínculos entre a população e a equipe de saúde. O Programa equilibra valores financeiros de acordo com o cadastro efetivo do cidadão nas equipes de Saúde da Família (eSF) e Atenção Primária (Eap) entendendo o desempenho assistencial de fundamental importância para o estreitamento e aproximação do usuário. De acordo com o Ministério da saúde, o financiamento da APS é calculado com base em 4 componentes: capitação ponderada pagamento por desempenho incentivo financeiro com base em critério populacional e incentivos para ações estratégicas. Devidamente alinhados, os quatro componentes de incentivo, contemplam a implementação de programas, estratégias e ações que refletem na melhoria do cuidado na APS e na Rede de Atenção à Saúde. Diante da necessidade de adequação das ações de saúde à nova política, este trabalho trata de um Relato de Experiência sobre o processo de planejamento em saúde para implantação do PPB no município de Ibicaraí – Ba iniciado em 2021, com as 11 Equipes de Saúde da Família cadastradas, garantido com isso a cobertura de 100%.
Reorganizar e qualificar a atenção ofertada nas Equipes de Saúde da Família no município de Ibicaraí-BA para aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária bem como, o vínculo entre a população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.
Inicialmente, a temática foi fomentada entre os gestores municipais e sua equipe técnica, mostrando a necessidade da inserção do Gerente de Unidade, conforme orientação da Política Nacional da Atenção Básica – PNAB. Considerando o dimensionamento de equipes e o perfil do profissional, foram definidos 2 gerentes, os quais foram capacitados para a função. Estes com a responsabilidade de monitorar as ações das equipes da APS, através do ESUS-APS, utilizando o Prontuário Eletrônico do Cidadão-PEC. Consecutivamente, os profissionais da APS foram treinados por categoria, e posteriormente por equipe. A informatização dos estabelecimentos de saúde, previamente acordado com os gestores e pactuada a priorização em orçamento financeiro e o constante monitoramento e avaliação das ações foram essenciais para o sucesso da experiência. Ações mais específicas e seguidamente elencadas, também foram utilizadas como forma de monitoramento no intuito de estabelecer o crescimento dos indicadores de saúde bem como a melhoria de cadastros e assistência do cidadão. Atualização, correção e manutenção do cadastro das equipes de atendimento à saúde sensibilização das equipes da importância do papel de cada um na melhoria dos indicadores, realização de mutirões visando ações específicas de atenção primária a saúde, busca ativa de cidadãos para atendimento da APS, cadastro e implementação de novas equipes de atendimento, ações nas mídias para conscientização da população para os cuidados com a saúde.
As ações realizadas em todas as esferas municipais no que diz respeito a implementação, educação em saúde, reuniões, discussões e ações diversas favoreceu a cobertura cadastral efetiva da APS à população, estabeleceu um alto padrão de cuidado em saúde, além de destacar o município entre melhores notas dos indicadores do PPB, sendo premiado no Núcleo Regional no qual está inserido. Através dessa implantação conseguimos melhorar e avançar na avaliação quadrimestral do município. No primeiro quadrimestre de 2021 (Q1/2021) obtivemos a nota 3,03 no Indicador Sintético Final – ISF, e atualmente no terceiro quadrimestre de 2023 (Q3/2023) alcançamos a nota 9,61.
Através do programa Previne Brasil podemos observar que a aplicação do processo permitiu identificar a situação problema e estruturar um conjunto de ações de melhoria dos indicadores de desempenho da APS. Com isso obtivemos melhoria de todos os 7 indicadores, e por conseguinte, o ISF. Isso reflete no incremento do atendimento fornecido à população e nos repasses realizados pelo programa. Houve com isso também contribuição tecnológica e gerencial. Destaca-se ainda a contribuição social, uma vez que o incremento do desempenho dos indicadores da APS é um reflexo que as ações planejadas foram implementadas, resultando em melhoria no atendimento da atenção básica à saúde da população. A execução deste projeto, permitiu que à equipe desenvolve-se uma proposição de metodologia própria, para atuação específica na melhoria dos indicadores do programa Previne Brasil. A estratégia de reorganização do processo de trabalho e a estruturação de monitoramento, apesar de desafiadores, são indispensáveis no processo de planejamento em saúde. Algumas barreiras ainda existem, porém com maior qualificação do processo é possível avançar mais na qualidade técnica do serviço e alcançar mais melhorias.
