A Comissão Intergestores Bipartite (CIB-BA) e as Comissões Intergestores Regionais (CIR) são reconhecidas como foros privilegiados de negociação e instâncias de pactuação entre secretarios municipais de saúde e a secretaria estadual de saude. As CIR são espaços colegiados com caráter deliberativo com a finalidade de pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços integrados em redes de atenção à saúde para o conjunto dos municípios correspondentes às regiões de saúde da sua abrangência. São formadas por representantes inidicados pela secretaria estadual de saude e secretários municipais de saúde, têm poder de voto sobre as competências definidas dentro do seu território. Para suporte as decisões dos membros participam tecnicos ligados as secretarias de saude e apoiador do conselho estadual de secretarios municpais de saude (COSEMS-BA). Na Bahia são 28 comissões regionais e o seu funcionamento está relacionado ao necessario processo de governança regional das redes de atenção à saúde.
Analisar o funcionamento das comissões intergestoras regionais na Bahia no ano de 2022
Este estudo descritivo e tranversal utilizou informações das reuniões das comissões intergestoras regionais nas 28 regiões de saude em 2022, publicadas no site do Observatório Baiano de Regionalização com pesquisa realizada em 11 de maio de 2023. Foram analisadas registros de data, local, pauta, ata, proposição e existência de data de validação da ata. Esse site é a ferramenta oficial da secretaria estadual de saude para o acompanhamento, registro e documentação dos debates e decisões das comissões regionais, contribuindo para a transparência e compartilhamento do processo de governança ao processo decisório regional. Também foram utilizadas informações provenientes da equipe de apoio institucional do COSEMS-BA, relativas a presença dos secretarios municipais de saude nas reuniões, região de saúde onde houve encontros e a presença de apoiador institucional. Os dados foram tabulados e analisados no programa Microsoft Office Excel o que favoreceu a construção de tabelas e gráficos.
No periodo analisado, das 28 regiões de saúde, 11 não possuem registro de data, local e pauta de reunião e 15 não tem registro de ata publicada no observatorio baiano de regionalização. Considerando as regiões por macrorregião, houve ausência de registro em 4 das 9 macrorregiões (Leste, Centro Norte, Sudoeste e Extremo Sul).Foram encontradas a publicação de 49 atas de reunião, um terço dos registros de reuniões encontradas (138), essas representando menos da metade dos encontros esperados para o ano (336). Segundo informações do apoio institucional do COSEMS, o mês de maio teve maior participação de secretários de saude (265), seguido de julho (231) e fevereiro (223), os meses com menos particpação foram janeiro (119) e novembro (135). Os meses de agosto, setembro e outubro não houve registro de reunião em todas as regiões por se tratar de periodo eleitoral. O segundo quadrimestre do ano foi o periodo de menor ocorrencia de CIR. Os meses de menor ocorrência foram janeiro 18 regiões não tiveram encontro, junho com 13 e novembro 14. As regiões de Salvador, Camaçari, Cruz das almas e Teixeiras de freitas foram as regiões que mais registram falta de encontros. Os apoiadores institucionais do COSEMS participaram de todas as reuniões que aconteceram no periodo analisado.
A análise das informações demonstrou fragilidade na ocorrência de reuniões de CIR no periodo e vulnerabilidade no registro dos seus encontros no site do observatório de regionalização, inclusive de informações sobre as discussões, proposições e pactuações realizadas pelo colegiado. Esse fato compromete a transparência e inviabiliza a ocorrência do processo decisório e de pactuação regional. As CIR demonstraram ser espaços relevantes de construção de acordos regionais, mas ainda apresentam fragilidades quanto ao seu funcionamento, registro e documentação do processo de planejamento regional. O funcionamento das comissões intergestores regionais é diretriz para a regionalização e organização das redes de ações e serviços de saúde. A Regionalização da Saúde é um processo que visa organizar a Rede de Atenção à Saúde em diferentes regiões, considerando as necessidades e demandas específicas de cada território.
