Com objetivo de qualificar os dados da Atenção Primária à Saúde (APS), o Ministério da Saúde instituiu o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS em novembro de 2019. Tal programa objetiva informatizar as equipes de atenção primária e qualificar os dados em saúde dos municípios, permitindo acesso das equipes ao Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) para registro de todas as atividades de saúde desenvolvidas. Nesse contexto, o Programa Previne Brasil, instituído em novembro de 2019, estabelece novo modelo de financiamento de custeio da APS considerando o desempenho das equipes e serviços para o alcance de resultados em saúde, tendo quatro componentes de financiamento, dentre eles o pagamento por desempenho, que é avaliado por sete indicadores. O processo de informatização da APS foi iniciado no município de Itapetinga em fevereiro de 2021, tendo sido concluído em junho de 2022, melhorando a qualidade das informações das ações de saúde realizadas pelas equipes e permitindo a qualificação dos dados inseridos no PEC. O presente trabalho apresenta o relato de como o município de Itapetinga, Bahia, conseguiu melhorar seus indicadores do Previne Brasil através da gestão de lista de usuários que compõem os denominadores e qualificação dos dados registrados nas consultas de profissionais de nível superior usando os recursos do Informatiza APS para atender as orientações do Programa Previne Brasil.
O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar a importância da informação em saúde como recurso auxiliar na elaboração de estratégias para se alcançar os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil. Como objetivo específico, almeja refletir a necessidade de relatórios gerenciais otimizados, gerados a partir dos dados inseridos no Prontuário Eletrônico do Cidadão, para se acompanhar os resultados em tempo real das ações de saúde destinadas às populações priorizadas pelos indicadores do pagamento por desempenho. Também, objetiva avaliar se houve impacto nos valores do indicador sintético final (ISF) municipal no período de janeiro de 2022 e abril de 2023.
Análise quantitativa dos resultados obtidos pela atenção primária à saúde do município de Itapetinga, Bahia, nos indicadores do pagamento por desempenho e ISF nos quadrimestres dos anos de 2021, 2022 obtidos pelo Sistema de informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e previsão de resultado do primeiro quadrimestre de 2023, usando um data warehouse conectado à base de dados do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). A partir da análise situacional de cada unidade de saúde em relação aos sete indicadores do Previne Brasil, passou-se a gerar, pelo mesmo programa, lista nominal dos usuários vinculados a cada unidade de saúde que compunham o denominador de cada indicador nos respectivos quadrimestres, e a desenvolver ações de saúde específicas para cada unidade, conforme perfil avaliado.
Comparando o primeiro quadrimestre (Q1) de 2021, período de início da informatização das equipes, com o Q2 de 2021, houve um crescimento de 111,3% do ISF municipal, saindo de 2,56 para 5,41. Comparando Q1 2021 com Q1 de 2022, quando já havia 50% de informatização das equipes, o ISF municipal subiu em 152%, passando de 2,56, para 6,73, respectivamente. Em junho de 2022, com a contratação dum data warehouse, que permitiu a extração de relatórios nominais com dados mais substanciosos que permitiam antecipar planos de ações a fim de assistir a população alvo, obteve-se resultado ascendente em todos os demais quadrimestres, sendo 16,2% de crescimento comparando Q2 com Q1 de 2022 13,4% em Q3. No momento em que o presente trabalho foi construído, não havia sido publicado o resultado definitivo dos indicadores de Q1 2023, contudo, a projeção do ISF municipal, incluindo quatro equipes não homologadas pelo MS, é 9,55. Observou-se aumento em q1 de 2023 que culminou no alcance dos índices propostos de captação da gestante antes da 12ª semana de idade gestacional e o registro das 6 consultas de pré-natal (60%), registro dos resultados dos testes rápido de HIV e Sífilis da gestante (93%), e consulta de saúde bucal da gestante (83%). Comparando Q1 de 2021 com Q1 de 2023, o registro de coleta de preventivo aumentou 600%, o registro de pentavalente e pólio teve aumento de 52%. O registro de PA em consulta de profissional de nível superior subiu 490% e solicitação de HbA1c subiu 363%.
Conclui-se que a informatização das equipes de atenção primária pelo programa Informatiza APS foi de grande importância para que as unidades de saúde pudessem atingir os indicadores do Previne Brasil. A gestão consciente dos indicadores do Previne Brasil serviu para redesenhar alguns serviços e adaptar abordagens de saúde conforme necessidades específicas de algumas comunidades, fortalecendo os atributos essenciais e derivados da APS. A assistência pré-natal melhorou consideravelmente nesse período. Houve mudança no entendimento da forma de acesso ao preventivo ginecológico. O aprazamento, como busca ativa dos elegíveis para administração das doses dos imunizantes melhorou a CV de outros imunizantes. A assistência ao usuário de HAS e DM foi aprimorada pelas consultas semestrais. A disponibilidade de relatórios otimizados que permitiram reconhecer a população que compunha denominador de cada indicador viabilizou diagnósticos comunitários e de fluxos assistenciais que precisaram sofrer adequações para garantir acesso e diminuir iniquidades nos serviços de saúde. Ocasionou notória adequação dos serviços de saúde como ferramenta da comunidade, preferindo cumprir a agenda do serviço subserviente à agenda dos usuários.
