O Programa Nacional VSPEA (Vigilância em Saúde de Populações expostas a Agrotóxicos) tem sido implementado no Município de Cairu – Bahia, atuando na prevenção dos impactos na saúde humana relacionados às intoxicações por agrotóxicos tais como distúrbios gastrintestinais, respiratórios, endócrinos, reprodutivos e neurológicos, além de neoplasias, mortes acidentais e até mesmo suicídios. Cairu é um município do estado da Bahia, no Brasil. Sua população estimada em 2020 era de 18 427 habitantes. Junto com Ilhabela, Cairu é um dos dois municípios-arquipélago brasileiro. É formado por 26 ilhas. Cairu faz parte do Baixo Sul, região que reúne 362 659 habitantes. Em maio de 2022, a cidade-arquipélago de Cairu, recebeu uma determinação do Estado, através do NRS Sul Gandu, para desenvolver um Plano de Ação para Implantar a Vigilância em Saúde de Populações expostas à Agrotóxicos.
O objetivo é a execução de ações de saúde integradas, compreendendo a promoção à saúde, a vigilância, a prevenção e o controle dos agravos e das doenças decorrentes da intoxicação exógena por agrotóxicos.
Para execução das ações inerentes ao Programa VSPEA, são levados em consideração os grupos mais vulneráveis aos efeitos deletérios provocados pela exposição aos agrotóxicos, sendo eles, principalmente, os trabalhadores diretamente envolvidos com o uso e aplicação das substâncias classificadas como agrotóxicos, bem como crianças, mulheres grávidas, lactentes, idosos e os indivíduos com saúde debilitada. O Primeiro momento para a implantação foi a realização de uma reunião para formalizar o Grupo de Trabalho (GT) e definir os membros que discutirão as ações. O Segundo momento foi feito através do preenchimento de um formulário onde registramos o plano de ação a ser desenvolvido e estabelecemos as metas futuras e seus prazos. Neste momento também, entramos em contato com a secretaria de Agricultura, Atenção Básica e Saúde do Trabalhador para alinhar as demandas. Consultamos também o Sinan para observar se havia o registro de intoxicação exógena por agrotóxicos. Após os dois principais momentos, partimos paras as três etapas do qual é composto a implantação: Identificação dos fatores de risco do território e identificação da população exposta Identificação da situação saúde das pessoas expostas e a execução do programa.
A Superintendência de Agricultura municipal desenvolveu projeto chamado Arquipélago Produtivo (quintais produtivos) a partir de dados recentes que mostram que milhões de brasileiros sofreram de insegurança alimentar, uma alternativa importante e crescente adotada por muitos gestores é o fortalecimento da produção local de alimentos (agricultura urbana e rural) como estratégia de promoção da segurança alimentar e como forma de tornar os sistemas alimentares urbanos mais resilientes e sustentáveis e livres do uso de agrotóxicos. As ações consistem em desenvolver os agricultores visando a otimização do manejo de suas culturas de acordo as boas práticas agrícolas, com foco a correta implantação e manejo das culturas, aliada à redução de custos de produção, aumento da produtividade e melhoria na qualidade dos produtos. Assim, através das orientações técnicas garantir atividades que visem a sustentabilidade do ponto de vista ambiental e econômico.Devido aos múltiplos efeitos positivos que a agricultura familiar pode provocar, ela se torna estratégica no contexto das crises econômica, sanitária e ambiental que as cidades brasileiras vivenciam, o projeto também preconiza nas suas ações assistência técnica e especializada aos produtores, como consultoria, técnicos em agricultura, veterinários, dentre outros. O projeto consiste em acompanhar preliminarmente 30 famílias concedendo desde suporte técnico, agronômico e oficinas que consistem em capacitar o público envolvido.
Diante do exposto, foram realizadas capacitações/orientações abordando temas como: Vigilância sanitária e manipulação dos alimentos, Associativismo e Cooperativismo, Reciclagem, Identidade/Raça (Quilombola), Agroecologia, saúde e Agricultura familiar, Qualidade da água e do solo, sendo estas capacitações realizadas na localidade de Galeão, inicialmente. As visitas acontecem mensalmente de forma individual e coletiva. Não foram identificados o uso de agrotóxicos no Município e as ações realizadas de forma continuada visam manter, através da sensibilização destes produtores. Materiais educativos foram desenvolvidos (digital e impresso) para melhorar e facilitar o processo educativo e de orientação para maior efetividade do projeto. Como recomendação propomos a participação das demais secretarias e/ou setores da saúde na execução de um programa que visa o conhecimento da área para proteção da população in loco, focando nos trabalhadores rurais. Logo, as referidas políticas públicas demonstram êxito através das ações multidisciplinares unindo agricultura, meio ambiente e vigilância sanitária fortalecendo a sustentabilidade e produção agrícola devidamente assistida e livre do uso de agrotóxicos na produção e manipulação.
