O Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino e Serviço (COAPES) institui para a gestão municipal e as Instituições de Ensino um instrumento valoroso de amparo nas transações e decisões referentes à Integração do Ensino-Serviço-Comunidade na garantia de acesso ao território como cenário de prática bem como a corresponsabilização e contrapartidas. A Faculdade Santo Agostinho de Itabuna (FASAI) pauta o planejamento de contrapartidas do Programa Mais Médicos com submissão e aprovação do então Comitê Gestor Local do Sistema Único de Saúde e da Integração Ensino-Serviço-Comunidade, que assume o espaço dialógico de construção de necessidades e pactuações no COAPES.
Trazer à luz o relato de experiência dos atores na experiência de entrega e processo de trabalho experimentado com impacto na formação médica e qualificação profissional em serviço com a obra de execução da reforma e construção da Central de Regulação de Urgência ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Central Regional de Itabuna/BA.
Foi realizado um levantamento dos relatos vivenciados que norteou os autores nas percepções desse processo.
Partindo do levantamento de demandas reais com base em diagnóstico situacional de necessidades que impactam na prestação de serviço para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e para o aprendizado, o Plano de Contrapartida tem natureza física e material e, deve ser um ato firmado entre docentes, discentes, gestores, dentre outros atores, tendo o Conselho Municipal papel regulatório importante nesse processo. Para além das contrapartidas, a entrega de uma Unidade com infraestrutura e recursos materiais qualificam o cenário de prática de acordo com as demandas e necessidades dos processos de Ensino-Aprendizagem, bem como a melhoria da ambiência de trabalho para os servidores agregando valor inestimável para a oferta de serviço. O plano entregou como repasse 11 Unidades da Atenção Primária em Saúde e uma da Média e Alta Complexidade devidamente reformadas. Todas a unidades são cenários de prática, território de formação e atendimento aos usuários do SUS.
O Comitê Gestor Local tem relevante papel na análise e aprovação das contrapartidas. A garantia de execução e preocupação em manter as relações com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, manter a transparência e significado para atender fielmente à proposta de melhoria da assistência, da gestão e da formação em saúde.
