No Brasil, a crise política e econômica que se instalou nos serviços de saúde tornou sua gestão um grande desafio, levando à baixa qualidade e produtividade desses serviços(1), tornando a administração de recursos um dos grandes entraves da gestão em saúde. A gestão de custos leva à adoção de medidas nacionalizadora, e o equilíbrio entre a qualidade dos serviços prestados e seus custos torna-se um evidente desafio(2). Entre os anos de 2019 e 2022 no município de Una, foram gastos R$2.537.142,27 (3) com medicamentos para serviços de saúde, sendo estes medicamentos básicos, injetáveis e controlados, vale destacar que no período 2020 a 2022 o país enfrentou o auge da pandemia da COVID 19 que gerou gastos enormes em assistência nos serviços públicos de saúde. Nesta perspectiva, com o intuito de promover uma melhor gestão financeira dos recursos públicos, no ano de 2021 foi implantado o POP (procedimento operacional padrão) para uso de medicamentos na rede de serviços de saúde de Una aplicando-se na rotina de solicitação e controle de uso destes itens nas unidades de saúde em todos os níveis de atenção no município.
Avaliar o impacto da implantação de um protocolo operacional padrão(POP) para solicitação e controle de medicamentos nos serviços de saúde de Una-BA e destacar a importância da padronização nos processos de trabalho por meio da capacitação dos profissionais afim de que eles participem ativamente na gestão do recursos públicos.
A pesquisa foi conduzida no contexto dos serviços de saúde de Una-BA, que dispõe de 12 unidades de saúde, 1 CEO, 1 CAPS, 1 base do SAMU, 2 academias de saúde e 1 hospital de pequeno porte. Trata-se de um estudo descritivo e retrospectivo. As informações foram obtidas utilizando o banco de dados do SIAFIC(Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária) da Prefeitura Municipal de Una , Administração Financeira e Controle que descreve o total de notas liquidadas no ano em análise, demostrando custos com medicamentos que foram referenciados quanto a sua distribuição no período de 2019 a 2022, afim de comparar os gastos com esses itens antes da implantação do POP (2019 a 2020) e o período em que foi implantado e implementado o POP (2021 a 2022). Foi feito primeiramente os levantamentos das empresas responsáveis pelo fornecimento de medicamentos nos anos em análise, logo após foi gerado os extratos de liquidação de cada ano em estudo, e depois feito o levantamento do valor total de cada ano possibilitando a comparação que evidenciou a economicidade. O objetivo foi processar os dados quantitativamente, visando salientar a relevância da implantação do POP para a gestão racional dos recursos, bem como redução dos custos com medicamentos na saúde e reforçando a importância de toda a equipe ter sido capacitada para uso deste protocolo.
Durante o período do estudo (2019 a 2020), foram gastos R$1.304.361,91, já no período (2021 a 2022) foram gastos R$1.232.780, 36,. Logo, nota-se uma redução de gastos de R$ 71.581,55 após a implantação do POP, o que evidencia uma redução 2,82 % de custos após a implantação do POP. A introdução do POP para solicitação de medicamentos na rotina dos serviços de saúde, teve um impacto significativo na economicidade e na melhoria da eficiência nas compras públicas dos medicamentos em Una-BA, isso é evidente pois mesmo tendo sido ampliada a oferta de serviços, incluindo especialidades médicas e diante do aumento no consumo de psicotrópicos pós pandemia e com ampliação de algumas equipes após a implantação do POP, foi possível gerar economia no recurso público no que se refere a compra de medicamentos. Além disso, forneceu meios para que na pandemia os recursos fossem alocados para finalidades prioritárias como aquisição de EPI(equipamento de proteção individual).
No que se refere ao sistema de saúde, o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas e programas, que constituem meios para a garantia de acesso a medicamentos, fazem-se relevantes, sendo os orçamentos instrumentos imprescindíveis nesse processo(4). Em conclusão, a introdução do POP(protocolo operacional padrão) para solicitação de medicamentos na rotina dos serviços de saúde agrega vantagens (Tabela 2), que contribuíram de forma significativa para a redução dos gastos com medicamentos bem como para melhor gestão dos recursos de assistência farmacêutica em Una, na medida que tem possibilitado a preparação de programações de recursos mais ajustadas às necessidades locais. (5)
