As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) foram instituídas pela Lei nº 378/1937, cujo objetivo era dar conhecimento ao governo federal das atividades inerentes à saúde e orientá-lo na execução de serviços e concessões de auxílio e subvenções federais, sem qualquer caráter deliberativo (Escorel e Moreira, 2008). No entanto, foi o resultado da Conferência de 1986 e das discussões posteriores, que levou em 1990, à criação do Sistema Único de Saúde (SUS) através da lei 8080, e ainda, a publicação da lei 8142/1990, que dispõe em seu artigo 1º, que o SUS contará com as instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde, e o Conselho de Saúde. Dispõe ainda que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. (BRASIL, 1990). Em 2017, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais (CONASEMS) desenvolveu ampla divulgação das Conferências Municipais de Saúde (CMS) enfatizando sua importância para a construção dos Planos Municipais de Saúde. Desde então, o apoio COSEMS (Conselho de secretarias municipais) vem trabalhando para mobilizar os gestores na realização das mesmas. Este relato de experiência baseia-se no “fazer” da função do apoio em mobilizar os gestores para realização das CMS na Macrorregião Sudoeste/BA composta por 74 municípios das regiões de saúde de Brumado, Guanambi, Itapetinga e Vitória da Conquista.
OBJETIVO GERAL: Relatar a experiência da macrorregião sudoeste frente à realização das conferências municipais de saúde em 2017 e 2021/2022, através do olhar das apoiadoras institucionais do COSEMS Bahia OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Especificar os municípios que realizaram as conferências municipais de saúde Compreender a relação entre a realização das conferências municipais e a construção dos planos municipais de saúde Reconhecer a importância do apoio institucional COSEMS na sensibilização e mobilização dos gestores para realização das conferências municipais de saúde e cumprimento da legislação.
A experiência se dar pelo estímulo e sensibilização dos gestores para a realização das conferências municipais em 2017 e 2021/2022, utilizando a Educação Permanente em Saúde (EPS) como principal ferramenta. Foram desenvolvidos espaços de EPS nas CIR – Comissões intergestoras regionais, além de orientações individuais, disponibilização de materiais e participação do apoio em algumas conferências. A coleta e acompanhamento dos dados ocorreu em dois períodos: o primeiro, entre maio a novembro/2017 e o segundo entre outubro/2021 a abril/2022, conforme etapas a seguir: -Apresentação em CIR sobre as diferenças entre CMS e etapa municipal para CNS -Mobilização dos municípios na realização das CMS -Sensibilização dos gestores de saúde quanto à responsabilidade da realização das CMS e importância das mesmas na construção dos instrumentos de gestão -Acompanhamento das percepções dos gestores após a realização das CMS e estímulo para utilização das diretrizes aprovadas nos planos municipais de saúde -Apresentação do consolidado dos instrumentos de gestão por município, em reuniões da CIR, reforçando ainda mais os resultados das CMS. O monitoramento da realização das conferências se deu até a completude de 100% dos municípios da macrorregião. Alguns executaram reuniões ampliadas enquanto outros definiram eixos prioritários para seu município. Em 2022, ocorreu à etapa municipal da Conferência Nacional de Saúde Mental e alguns gestores já acrescentaram esse eixo em suas CMS de 2021.
Dentre os resultados observados, verificou-se que tanto em 2017 quanto em 2021/2022, o apoio institucional conseguiu sensibilizar os gestores, obtendo 100% de realização das conferências municipais na macrorregião sudoeste. Após a mobilização para as conferências e as diversas EPS sobre a importância da construção de diretrizes municipais, da utilização das mesmas para definição de prioridades para os planos municipais, observou-se uma maior implicação dos gestores na construção dos instrumentos de gestão. O apoio COSEMS/BA identificou no núcleo e/ou bases regionais de saúde (BRS), técnicos de referência para essa temática e através de articulação mútua, foi possível a produção de materiais didáticos e norteadores tanto para realização das conferências como para a construção dos planos de saúde.
Pensar, planejar, determinar o financiamento, decidir sobre as prioridades, executar e avaliar serviços públicos de saúde não é área exclusiva de uma ciência, de uma categoria profissional, ou de um grupo de gestores, é uma função que diz respeito à totalidade social. Por isso, o planejamento e participação nos espaços da saúde pública não estão circunscritos à arquitetura institucional do Estado, nem limitados à perspectiva política de uma gestão, mas dizem respeito ao conjunto da cidadania (KRUGER e BONIN, 2015). É nessa perspectiva que o incentivo à realização das conferências faz juz ao exercício da cidadania e garante aos gestores a construção de um planejamento ascendente e vivo em seu território, possibilitando uma corresponsabilidade entre os atores envolvidos na definição das prioridades de sua população. Dessa forma, acompanhar o avanço dos municípios frente ao desenvolvimento do controle social e consequentemente do cumprimento das etapas para um planejamento exequível mesmo diante do cenário complexo da pandemia pelo coronavírus, é gratificante. E, a parceria do apoio COSEMS junto às BRS pode fortalecer esse processo e ser uma mola propulsora promovendo união de instâncias e motivação aos que compõem a rede.
