O programa Previne Brasil é uma estratégia que altera a forma de transferência de recursos da APS. Instituído pela Portaria 2.979 de 12 de Novembro de 2019, define que o repasse financeiro para os municípios passa ser distribuído com base em três critérios: captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo a ações estratégicas. Para possibilitar o pagamento por desempenho, foram definidos 7 indicadores: 1-Proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 12ª SG 2-Proporção de gestantes com exames de sífilis e HIV 3- Proporção de gestantes com atendimento odontológico 4- Proporção de mulheres com coleta de citopatológico 5- Proporção de crianças de 1 ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções por haemophilus influenzae b e Poliomielite 6- Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre 7- Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre. Com o Previne Brasil, as ações de monitoramento tornaram-se imprescindíveis para garantir o alcance de indicadores de saúde, sob pena de perda de recursos de custeio e incentivos. No Brasil, o processo de informatização da saúde vem sendo feito de forma gradativa e heterogênea coabitam vários sistemas que muitas vezes não se conversam, dificultando o monitoramento e avaliação dos indicadores.
Objetivo geral: Identificar as estratégias utilizadas pela Coordenação da APS para monitorar o programa Previne Brasil Objetivos específicos: Profissionalizar o trabalho da Coordenação da APS, criando instrumentos, fluxos e processos que permitam acompanhar, mensurar e avaliar o trabalho das equipes Contribuir para melhorar a qualidade da informação na APS Mapear as equipes de Saúde da Família que tiveram problemas no registro das informações Contribuir para melhora no cumprimento das metas pactuadas na entidade federal e estadual Contribuir com o aumento na captação de recursos.
A coordenação da APS iniciou o processo de monitoramento através dos relatórios de produção do SISAB. Com o estabelecimento de indicadores, os relatórios não se mostraram compatíveis com as informações. Foram implantadas algumas planilhas de acompanhamento dos usuários por grupos: gestante, hipertensos, diabéticos, crianças e acompanhamento de coleta de citopatológico do colo de útero. Algumas equipes passaram a alimentar a planilha, outras não . Com a expansão da implantação do PEC , viu-se a necessidade de adotar as planilhas por grupos e confrontar as informações da equipe com as informações no sistema e-SUS, independente da coleta de dados ter sido feita em CDS ou PEC. Nessa etapa constatou-se que havia muitos erros no registro da informação, e iniciou-se a estratégia de visitas às Unidades para acompanhamento in loco das informações enviadas pelo e-SUS, através do PEC. Foi estruturado o percurso metodológico para monitoramento e avaliação, partindo da avaliação do histórico no prontuário eletrônico de cada usuário selecionado, checando se os critérios dos indicadores eram alcançados e comparando com as informações contidas nas planilhas físicas ou digitais. As inconsistências e erros identificados no momento da supervisão vão sendo trabalhadas individualmente com cada profissional, os mesmos vão percebendo seu papel no alcance das metas do Previne Brasil e de outros indicadores e é possível orientá-los quanto ao uso dos relatórios para o planejamento das ações.
As estratégias iniciais para acompanhamento do e-SUS não atenderam a expectativa da Coordenação, mas foram importantes para permitir a criação de um método de monitoramento e avaliação dos indicadores do Previne Brasil, que foi se mostrando mais eficaz à medida que os profissionais foram sendo envolvidos no processo. Percebeu-se que havia muitos erros no registro da informação, daí a necessidade de aproveitar esses momentos para realizar educação em serviço. De acordo com a situação que cada equipe apresentava e a capacidade para resolução dos problemas, eram planejadas novas visitas. As unidades que apresentavam problemáticas relacionadas a perfil profissional exigiam um planejamento mais amplo, e tomada de decisões junto ao gestor. De forma geral, os indicadores de desempenho tiveram uma melhora relativa, o indicador de vacina tem tido problema com a migração dos dados do SIPNI para o SISAB e por isso não foi monitorado mais de perto. Entre 2020 Q1 e 2021 Q3, indicadores como o de 6 consulta pré-natal com início até 20ª SG, passou de 47 para 79%, de exames de sifilis e HIV em gestante de 52 para 85% e de consulta odontológica de 17 para 57%, aferição de TA em hipertensos de 0 para 16% e solicitação de hemoglobina glicada em diabéticos de 7 para 32%, mostrando que o esforço no monitoramento e indicadores e orientação dos profissionais foi válido. O indicador de coleta de citopatológico não teve melhora significativa uma vez que depende de informações de 36 meses.
Com as visitas às Unidades, a checagem das informações, comparando as informações do sistema com aquelas sob poder da equipe e a prática da orientação da forma correta dos registros in loco, os profissionais foram percebendo-se como atores e sujeitos da produção da informação. A identificação de algumas funcionalidades do PEC como os relatórios de gestantes, hipertensos e diabéticos os estimulou a organizarem seu processo de trabalho a partir das informações que constavam nas listas que os mesmos preenchiam. Percebe-se que além das metas, hoje muitas equipes têm seu processo de trabalho mais organizado e já houve uma melhora nos indicadores e nos registros em geral. Foram identificados alguns nós críticos, grande parte atribuídos ao perfil do profissional de saúde, e estão sendo lançadas algumas estratégias com o objetivo de minimizar e engajar mais esses profissionais com o serviço, consolidando a supervisão da equipe como um instrumento eficaz de possibilidade de mudanças de prática e alcance de metas.
