A Vigilância Sanitária tem a finalidade de diminuir e prevenir riscos à saúde inerentes à produção e ao uso de produtos e serviços de interesse da saúde nas esferas privadas e públicas, ou às condições de seus ambientes. Compõe ainda as estratégias no sistema de saúde com a regulação sanitária das atividades relacionadas ao ciclo de produção e consumo, integrando a Saúde Coletiva enquanto um âmbito de práticas de promoção a Saúde. Diante disso, este trabalho trata-se de um relato de experiência exitosa, obtida no Município de Simões Filho, pela Secretaria Municipal de Saúde através da Vigilância e Proteção à Saúde, ao implementar ações de fiscalização, melhorando as condições de monitoramento e mapeamento dos estabelecimentos de relevância a saúde, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas sanitárias, resultando em segurança em saúde e aumento dos investimentos nos serviços de Saúde Pública.
Destacar principais benefícios trazidos para a Gestão Municipal através das ações exercidas pela Vigilância Sanitária Demonstrar através de resultados a viabilidade da aplicação dos monitoramentos, controle e fiscalização dos estabelecimentos de interesse à saúde Mostrar a importância da sistematização de processos e das ações fiscais da Vigilância Sanitária Apresentar metodologia utilizada pela Vigilância Sanitária para alcançar êxito quanto ao incentivo a Promoção à Saúde.
Diante do contexto sanitário e considerando o crescimento econômico Municipal, a Vigilância Sanitária com o objetivo de agregar as suas atribuições no sentido de ampliar o seu potencial, sob os aspectos relacionados à estrutura, processos de trabalho, quadro técnico, gestão, políticas públicas, assistência à saúde e captação de recursos financeiros, implementou-se ações de reconhecimento territorial com a sistematização e informatização dos dados das empresas com a integração da Secretaria Municipal de Saúde com a Secretaria Municipal da Fazenda. Estabeleceram-se critérios para contratação de pessoal e qualificação das equipes seguindo o plano municipal de capacitação fez-se readequação da estrutura física com facilidade de acesso e visibilidade, realizou-se alterações dos protocolos revisão da de lei que cria a Vigilância Sanitária e o Código Sanitário Municipal Solicitou-se orientação jurídica para os processos administrativos sanitários coordenação efetiva utilização de dados epidemiológicos como orientadores das ações desenvolvidas predominantemente para as atividades da concessão de licenças, alvarás e atendimento de denúncias articulação intersetorial municipal (incluindo Secretarias de Obras, Educação, Meio ambiente e Ordem Pública) articulação técnica com a Vigilância Sanitária estadual através de consultas e orientações técnicas. Permitindo o diagnóstico e planejamento para realização do mapeamento, monitoramento, fiscalização, e inspeções eficazes.
Nessa construção as operações que viabilizaram as mudanças, foram obtidas através do planejamento e monitoração das ações de acordo com a realidade local, para intervir sobre problemas e necessidades, resultando no aumento da capacidade de atendimento para emissões de instrumentos autorizativos aumento da capacidade de ações de fiscalização melhoria na qualidade da segurança em Saúde dos estabelecimentos fiscalizados garantia de acessibilidade aos instrumentos sistematizados para acompanhamento dos processos sanitários adequação das atividades exercidas pelos estabelecimento em conformidade com a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) de interesse a Saúde e seus riscos, conforme Portaria vigente aumento da arrecadação como reflexo das ações implementadas baseando-se nos dados tributários cedidos pela Secretaria Municipal da Fazenda, evidenciando o aumento de 645% na arrecadação sanitária no ano de 2021 em comparação com a média anual de arrecadação do período de 2017 a 2020, o qual possibilita a realização de investimentos nos serviços de assistência a saúde.
Considerando-se os resultados obtidos, compreende-se que a Vigilância Sanitária desempenha um importante papel no que tange ao monitoramento e fiscalização nos estabelecimentos que exercem atividades de interesse a saúde, onde a emissão do alvará sanitário se constitui ferramenta essencial para assegurar o cumprimento das normas sanitárias vigentes. As ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde através da Vigilância e Proteção à Saúde, mostrou-se exitosa, por assegurar a ampliação do cumprimento das normas de segurança em saúde dos estabelecimentos municipais, tendo o aumento da arrecadação como um reflexo positivo das atividades executadas, sendo estes revestidos em novos investimentos nos serviços e assistência a Saúde Pública.
