A Secretaria Municipal de Saúde realiza monitoramento e avaliação quadrimestral das ações proposta no Plano Anual de Saúde tendo em vista que utiliza os instrumentos obrigatórios de gestão, como PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e Plano Municipal de Saúde que norteia suas ações. O DigiSUS Gestor foi regulamentado pela Portaria GM/MS n. 750, de 29 de abril de 2019, que vem como uma ferramenta como o objetivo de aperfeiçoar a gestão em saúde, facilitar o acompanhamento de políticas públicas de saúde, aprimorar e dar transparência aos recursos públicos e apoiar os gestores na elaboração dos instrumentos de planejamento em saúde. A experiência visa socializar a organização do processo de trabalho desenvolvido dentro Secretaria de Saúde, no intuito de demonstrar o uso da ferramenta DigiSUS como instrumento de Avaliação e Monitoramento do Planejamento em Saúde. A avaliação e monitoramento das ações são concretizadas após término de cada quadrimestre com a prestação de constas do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA através de Audiência Pública para toda sociedade civil e para o Conselho Municipal de Saúde, para que as ações propostas sejam avaliadas conforme o programado. A ideia é disseminar com os outros municípios a forma de organização do planejamento da Secretaria de Saúde com o uso do DigiSUS como uma ferramenta imprescindível para a avaliação e monitoramento planejamento em Saúde.
Realizar uma análise de forma regular sobre o trabalho desenvolvido na Secretaria de Saúde a respeito da interação do DigiSUS com os instrumentos de Avaliação e Monitoramento do Planejamento, instrumentos estes que são norteadores para construção do Relatório Anual de Gestão (RAG) e demais relatórios de gestão. O desenvolvimento deste documento se dá com a efetivação das ações propostas no Plano Anual de Saúde (PAS), onde é constituído por Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores que deverão ser executadas ao longo do ano pelo setor responsável e prever a alocação dos recursos orçamentários necessários para o cumprimento da mesmo, o seu principal objetivo cooperar para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) com a finalidade de ampliar o acesso oportuno da população, com garantia de integralidade às ações e serviços de saúde.
A avaliação e monitoramento é realizada quadrimestralmente, sendo três apreciações durante o ano, com o fim de cada quadrimestre é agendada uma reunião com todos os coordenadores afim de discutir o andamento de cada ação proposta para cada coordenação, discutindo se a ação foi realizada completamente, parcialmente ou não foi realizada e explanando o resultado dela. Se houver a impossibilidade de realização da ação no quadrimestre proposto, remanejamos a ação para o quadrimestre seguinte, com a finalidade de concretizar a ação proposta no Programação Anual de Saúde (PAS). Após essa discussão é realizada uma Audiência Pública na casa legislativa para apresentar a sociedade civil o Relatório Destalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA e posteriormente encaminhado para o Conselho Municipal de Saúde para apreciação e aprovação. No final do ano os dados são compilados com o resultado de cada ação dos quadrimestres no Relatório Anual de Gestão (RAG) expondo se a ação foi realizada, está em andamento ou não foi realizada, descrevendo se os objetivos e metas foram atingidos. Este relatório é apresentado ao Conselho Municipal de Saúde ao final de cada anos, como também os relatórios quadrimestrais com a finalidade do conselho tomar conhecimento do andamento das ações proposta no Programação Anual de Saúde (PAS), é através deste documento juntamente com o relatório Financeiro que o conselho poderá aprovar as contas da Saúde.
O desafio enfrentado pela implementação do SUS atualmente exige cada vez mais a utilização de metodologias, ferramentas e tecnologias que facilitem a identificação dos principais problemas de saúde das comunidades e a tomada de decisão consciente, eficiente e eficaz por parte dos gestores. O monitoramento e avaliação devem ocupar lugar de relevância nesse processo. A eficiência dos resultados dessas ações depende de uma série de elementos que compõem o Programação Anual de Saúde (PAS), que vão desde o levantamento das necessidades feitas em cada comunidade que são elencadas na elaboração Plano Municipal de Saúde até a realização da ação prevista, que dependem da eficácia de cada coordenador e a disponibilidade financeira do município para efetivação do que foi proposto. O planejamento em saúde tem se tornado cada vez mais imprescindível, porque direciona os caminhos, elenca as probabilidades e acima de tudo, norteia a tomada de decisão, logo configura-se como um mecanismo de gestão, que coopera para a consolidação do SUS e o DigiSUS modulo de planejamento veio como uma ferramenta norteadora para o gestor e toda a equipe de saúde.
A avaliação e Monitoramento do Planejamento é pautado dentro de uma realidade de governo por toda equipe, para que o mesmo seja eficiente é necessário um diálogo aberto com toda a equipe, com a finalidade de alinhar o planejamento e a execução das ações. Não é uma tarefa fácil alinhar todas as ações previstas no Programação Anual de Saúde (PAS), pois ele exige um acompanhamento diário da execução das iniciativas. A Secretaria de Saúde vem ampliando a equipe de planejamento e qualificando os coordenadores através do Núcleo de Educação Permanente no sentido de tornar o planejamento das ações e da aplicação dos recursos financeiros mais eficientes, bem como melhorar ainda mais a qualidade da assistência à saúde no âmbito do SUS. Deste modo, é imprescindível a assimilação dos conhecimentos e práticas acerca da avaliação em saúde como atividade essencial à rotina dos serviços, ações, programas e políticas de saúde, por parte dos gestores e profissionais de saúde, afim de construir um modelo de Gestão Participativo. Por fim vale salientar que a dinâmica do planejamento requer muita atenção desde o momento de sua elaboração do Plano Anual de Saúde (PAS) até a sua finalização com o Relatório Anual de Gestão (RAG).
