Considerando os dispositivos da Lei nº 8.080/90 e o Plano Nacional de Saúde aprovado em 2004, foi pactuado a estruturação da área de vigilância ambiental em saúde no SUS, através da criação de sistemas de informação que viabilizasse a introdução de dados relacionados a água para consumo humano, e os contaminantes de interesse para a saúde pública envolvendo contaminação do ar e do solo (BRASIL, 2004). Para o cumprimento da Portaria Nº 2.607/GM de 10 de dezembro de 2004, foi implantado o Sistema de Informação de Vigilância Ambiental em Saúde sobre Contaminação de Solo – SISSOLO e implementado o Subsistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde relacionado à Qualidade da Água para Consumo Humano -VIGIAGUA em todo o território brasileiro. O SISSOLO objetiva identificar e priorizar áreas com populações expostas a solo com suspeita de contaminação, realiza articulação com os órgãos responsáveis pela cadeia de contaminação, implementa correlação entre o meio ambiente e os casos de intoxicações exógenas, assim como oferecer apoio as ações de educação em saúde e mobilização social por meio de capacitação de profissionais sobre a temática (BRASIL, 2009).
Conhecer a aplicabilidade do sistema de informação (SISSOLO) no município de Porto Seguro como ferramenta diagnóstica para desencadear ações de vigilância de populações expostas a áreas contaminadas bem como realizar qualificação do referido sistema.
O banco de dados do SISSOLO, alimentado pelas fichas de campo, permite a construção de diversas possibilidades de análises sejam elas quantitativas e qualitativas, em determinado espaço de tempo e localidade. Para demonstração da aplicabilidade do sistema foram selecionadas as seguintes variáveis: ano município número de áreas cadastradas estimativa de população exposta ou potencialmente exposta à contaminação e plano de acompanhamento cadastrado. Após a seleção das variáveis, foram realizadas análises quantitativas dos dados até o ano 2022. Para estimativa da população exposta foi considerada aquela considerada dentro do raio de 1 km da fonte contaminante ou potencialmente contaminante informadas e caracterizam a população exposta aos contaminantes atrelados às atividades cadastradas nessa mesma área. Após esse levantamentos os dados foram tabulados em planilha do Excel e analisados de forma qualitativa e quantitativa.
Após tabulação do dados no sistema verificou-se que o município de Porto Seguro tinha cadastrado no referido sistema desde sua criação até o ano de 2020 apenas duas áreas com uma população exposta de 550 pessoas entre os anos de 2007 e 2008. Desde então, o sistema estava parado sem nenhum tipo de cadastro ou monitoramento. Em 2021 com alteração do quadro funcional e ciclos de treinamento promovido pelo Núcleo Regional de Saúde Extremo Sul, o sistema passou a ser revitalizado sendo adicionado nesse mesmo ano 8 áreas com 6.770 pessoas expostas. Com a parceria da Universidade Federal do Sul da Bahia, o sistema contou com o cadastro de 18 áreas em 2022 e 14.880 pessoas expostas, além de visitas em campo, qualificação dos contaminantes químicos e parcerias com Vigilância em Saúde do Trabalhador.
A parceria da instituição pública com a universidade promove troca de conhecimento e crescimento do setor onde recebe estagiários, haja visto que, a atualização do estudante é diária e as ideias oriundas da academia podem refletir de forma positiva nas fragilidades encontradas no serviço público. O Sistema foi qualificado e a equipe da Vigilância em Saúde Ambiental se tornou mais sensível a qualificação do mesmo, principalmente o que tange a caracterização dos contaminantes, e pode ampliar sua agilidade no trabalho de cadastro das áreas. Além disso, os estudantes vivenciaram a atuação do engenheiro sanitarista e ambiental dentro da Vigilância em Saúde e sua participação na manutenção da saúde das pessoas e do meio em que elas vivem, configurando o estágio curricular como um importante processo de formação e uma experiência memorável.
