A presidente do Cosems/BA, Stela Souza, enfatizou a importância da publicação da Portaria Nº 545 SERES/MEC que traz a relação das mantenedoras de Instituições de Educação Superior selecionadas e classificadas no âmbito do Edital Nº 6, de 23 de dezembro de 2014. Entre os municípios beneficiados pela Portaria estão: Alagoinhas, Juazeiro, Jacobina, Eunápolis, Guanambi e Itabuna.
Confira abaixo texto do Conasems sobre a Portaria
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27) a Portaria Nº 545 SERES/MEC com a relação das mantenedoras de Instituições de Educação Superior selecionadas e classificadas no âmbito do Edital Nº 6, de 23 de dezembro de 2014. Com essa publicação, as classificadas devem ainda entregar ao MEC o termo de “Garantia de Execução” para então serem autorizadas a colocar em funcionamento, com a abertura de vestibular, os novos cursos de medicina.
A seleção das instituições foi feita ao longo de três etapas e levou em consideração a capacidade econômico-financeira e a regularidade jurídica e fiscal, o histórico da mantenedora e a proposta do curso de graduação em medicina, com análise de mérito e de pertinência. Já a seleção dos municípios (39), etapa que antecedeu a seleção das IES, foi feita levando em conta uma série de características de sua rede de atenção à saúde, como a existência de pelo menos cinco leitos do SUS por aluno, de equipes de atenção básica que comportem três alunos, a presença de leitos de emergência ou pronto-socorro e hospitais de ensino com mais de 100 leitos.
Realizado em 2014, o edital que licenciou essas novas vagas (2.460) para a rede privada de ensino estava suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde novembro de 2015. Em julho deste ano o TCU votou pela continuidade do chamamento público.
O chamamento é parte do eixo de formação do Programa Mais Médicos que visa à expansão das vagas de medicina no Brasil. O objetivo é criar 11.500 novas vagas para que o país atinja a meta de 2,7 médicos para cada mil habitantes até 2026. O objetivo também é expandir as vagas em locais onde não há oferta, como em municípios do interior do país. As cidades contempladas não têm faculdade na área e não são capitais de estado, o que contribui para a interiorização do ensino médico.
