Na tarde desta segunda-feira, 20, o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, integrou a mesa de abertura do evento “Diálogo do MP Brasileiro sobre a Saúde”, na sede do MP, em Salvador. A procuradora estadual do Ministério Público do Rio de Janeiro, Denise Vidal, também integrou a mesa da atividade.
O Cosems/BA foi representado pela presidente Stela Souza, bem como as diretoras Jacqueline Bonfim (Coribe) e Denise Mascarenhas (Feira de Santana). Gestores municipais de saúde diferentes regiões do estado marcaram presença no evento.
Junqueira ressaltou que saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante política econômica e social. Mauro elencou os principais desafios enfrentados pelos municípios para manter a política de saúde pública, sobretudo o contingenciamento de recursos por parte do Ministério da Saúde. Ele defendeu avanços na área de saúde pública e a necessidade de discutir os graves problemas do Sistema Único de Saúde.
A importância de rediscutir o pacto federativo foi defendida por Junqueira, que detalhou os gastos relacionados à saúde nas três esferas públicas. Ele salientou o aumento anual dos gastos de saúde dos municípios para o segmento. “Observando a dimensão do SUS, o que produzimos e fazemos, a conclusão é que o problema do SUS não é gestão, é falta de recursos”, considerou.
Os impactos do financiamento do SUS, a diminuição de recursos por parte dos estados e da União, bem como a necessidade de criar novas estratégias de financiamento para a saúde foram colocados por Junqueira como prioridade. Ele explicou os prejuízos gerados com a aprovação da Emenda Constitucional 86 na Câmara dos Deputados e citou a preocupação com a desvinculação das receitas da União, Estados e Municípios, o que traria perda de mais de 35 bilhões de reais aos estados e municípios.
Por fim, Junqueira apresentou uma série de medidas que considera fundamentais para o avanço da saúde pública no Brasil: negociações com a União sobre o esgotamento dos argumentos por mais recursos orçamentários; revisão normativa no SUS; necessidade de argumentos novos e fortemente fundamentados; conhecer o custo do SUS e perdas financeiras; levantamento de custos de forma amostral por regiões de saúde, prospecção e custo total; renegociação do financiamento com base em números (produção e custos) demonstrando qualidade e eficiência por meio dos critérios de rateio.
Atuação do MP do Rio de Janeiro
A procuradora estadual do Rio de Janeiro, Denise Vidal, explanou a situação da saúde pública no estado do Rio de Janeiro, diante de um cenário considerado de calamidade pública, marcado pelo fechamento de hospitais públicos e da queda de arrecadação de municípios e do estado.
Ela citou o plano de contingenciamento, o agravamento da crise e os desafios de vencer antigas pendências. “Muitas vezes as negociações se esgotam e a saída é a judicialização. Ficamos refém da escolha dos governos sobre o que é prioridade. Há isenções de impostos que não seguem critérios técnicos”, exemplificou.
A procuradora reforçou a importância de fortalecer as regiões de saúde, a Programação Pactuada e Integrada (PPI), o financiamento tripartite e o fortalecimento do sistema de regulação. Ela também destacou a importância da atuação do MP/RJ em conjunto com o Cosems/RJ, no sentido de fortalecer a autonomia dos secretários e das regiões.
