Com o objetivo de apoiar a realização das Conferências Municipais de Saúde, o Cosems Bahia, em parceria com o Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), disponibilizou aos municípios baianos o Kit Conferência Municipal.
O material é composto por documentos essenciais, como proposta de portaria da Comissão Organizadora, proposta de regimento interno, minuta de decreto de convocação, sugestões de eixos temáticos, entre outros conteúdos de apoio. Além da disponibilização do kit, o Cosems Bahia permanece à disposição para atender demandas e esclarecer dúvidas relacionadas à organização das conferências.
As conferências municipais de saúde são instrumentos fundamentais de planejamento local e, conforme a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, devem ser realizadas obrigatoriamente no primeiro ano de cada gestão. Elas podem ocorrer até o final de julho, desde que garantam a entrega das propostas em tempo hábil para que sejam incluídas no Plano Plurianual (PPA) do município e contribuam para a construção do Plano Municipal de Saúde 2026–2029.
