Ministério da Saúde apresenta novo Cofinanciamento Federal da APS na 120ª Assembleia Cosems Bahia
A escritora Lenir Santos estará na Escola de Saúde Pública da Bahia – Prof. Jorge Novis, localizada à Avenida Antonio Carlos Magalhães, S/N (entre a Catedral da Fé e o SINE Bahia), neste sábado (10/11), a partir das 14h, promovendo o lançamento da 5ª edição do seu livro “Sistema Único de Saúde: comentários à Lei orgânica da Saúde”. Esta obra foi publicada pela primeira vez em 1992, quatro anos após a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. No decorrer destes 30 anos, o SUS se tornou mais complexo, sofisticado, tecnológico e ainda mais indispensável à população. Por isso, os comentários contidos nessa obra se tornam essenciais para quem deseja entender e se atualizar sobre os recentes ajustes e alterações nas leis que regulamentam o SUS.
Sobre o livro
Comentários à Lei Orgânica da Saúde,em sua 5ª edição, depois de 15 anos fora das estantes, é quase uma nova obra pelas mudanças havidas que acompanharam as da lei n. 8.080, de 1990, nove vezes modificada, além das emendas constitucionais que incidiram sobre o artigo 198 da Constituição e da lei complementar n. 141, de 2012. O SUS é um sistema complexo quanto à sua organização e funcionamento, num universo de pouca doutrina jurídica sobre suas bases, diretrizes, princípios, institutos. O presente livro renovado em conceitos, compreensão jurídica de institutos do Direito Sanitário, como o da integralidade assistencial, considerada pela autora como um conceito jurídico impreciso, tal qual o direito à saúde, facilita a compreensão de temas como a participação complementar do setor privado ao SUS, a natureza jurídica das ações e serviços de saúde, a normatividade pública sobre os serviços privados. A integração federativa de serviços, as redes interfederativas, a região de saúde, a governança interfederativa regional, a gestão orçamentária e financeira, os restos a pagar, a desvinculação dos recursos da União, as emendas parlamentares impositivas, a capacidade judiciária dos conselhos de saúde e ainda aspectos da judicialização da saúde, são temas abordados nesta edição ampliada e renovada. Trata-se de uma obra destinada aos operadores do direito, estudiosos, especialistas, gestores e servidores públicos que muito contribui para o conhecimento sobre o SUS.
A autora Lenir Santos atualizou esta obra, publicada pela primeira vez em 1992, juntamente com Guido Ivan de Carvalho, quando sopravam os ventos da Constituição Cidadã reconhecendo direitos individuais e sociais, tão ansiados pela sociedade. A era brasileira dos direitos.A saúde vivia seu auge com a conquista do direito à saúde em sua abrangente concepção protetiva, prestacional e regulatória, de acesso universal e igualitário. Após 30 anos, o SUS ficou mais complexo e mais necessário ainda paraa população. Uma obra indispensável para todos que pretendem conhecer o SUS.
Os autores
Lenir Santos é advogada e doutora em saúde pública pela UNICAMP. Especialista em direito sanitário, autora de diversas obras, artigos, palestrante reconhecida, participou da construção do SUS, da discussão da Lei n. 8.080, de 1990 e de muitos outros atos legislativos e regulamentares, como o Decreto n. 7.508, de 2011. Fundadora do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), juntamente com Guido Ivan de Carvalho, Gilson Carvalho e Nelson Rodrigues, é sua atual presidente.
Guido Ivan de Carvalho* foi advogado, juiz de direito, especialista da OEA, consultor jurídico do MEC, procurador da Unicamp, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, tendo participado da construção do Programa SUDS, da elaboração da Lei n. 8.080, de 1990, do Código de Saúde do Estado de São Paulo, do Decreto fundo a fundo e de muitos outros atos regulamentares do SUS.
*Guido Ivan já é falecido
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