Ministério da Saúde apresenta novo Cofinanciamento Federal da APS na 120ª Assembleia Cosems Bahia
O Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA) informa os gestores municipais de Saúde, em nota técnica (confira aqui), sobre a necessidade de alimentação dos dados na Base Nacional de Dados da Assistência Farmacêutica (BNDASAF). Segundo a Portaria 1.737/2018 do Ministério da Saúde, o não cumprimento dos prazos determinados nesta portaria pode ocasionar a suspensão dos recursos da AF.
Confira os prazos e rol de dados da BNDASAF:
• Posição de estoque, entradas e saídas: todos os municípios devem informar a partir de 18 de dezembro de 2018;
• Dispensação: Os municípios habilitados no Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS (QualifarSUS) têm o prazo para informar os dados de dispensação dos medicamentos a partir de 18 de dezembro. Para os que não estão no Eixo Estrutura do QualifarSUS, a data de início fica para 18 de março de 2019.
Sobre a BNDASAF, haverá discussões com a participação de representante do Ministério da Saúde no VI Fórum Brasileiro da Assistência Farmacêutica e Farmaeconomia, que acontece entre os dias 18 e 21 de setembro, no Othon Bahia Palace, em Salvador. É muito importante a participação do farmacêutico responsável pela AF municipal neste evento. Veja mais aqui.
QualifarSUS
Outra importante orientação que o COSEMS/BA faz aos gestores municipais gira em torno da regularidade do envio de dados de cada município. Entenda:
• Para quem nunca enviou os dados: É preciso regularizar o envio de dados;
• Para quem iniciou o envio, mas parou: É preciso regularizar o envio de dados para evitar a suspensão do recurso ou retomar o recebimento do ciclo vigente;
• Quem envia regularmente: É preciso manter o envio, cumprindo as regras tanto do QualifarSUS quanto da BNDASAF.
Os municípios que estão com dificuldades na implantação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), acesse o link de adesão e demais etapas aqui para regularizar o envio de dados. Já aqueles que não usam o Hórus, segue link para solicitação de perfil no Web Service e envio de dados.
É importante destacar que a situação de todos os municípios no Programa QualifarSUS pode ser consultada a partir da Equipe de Apoio Institucional do COSEMS/BA. A consulta acontecerá de forma regionalizada, ou seja, cada gestor deve procurar a Apoiadora da região para conferir as informações.
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