Autoriza o repasse de recursos destinados à realização de Exames de Pré-Natal da Rede Alyne.
Ficam autorizados Estados e Municípios a receberem, em parcela única, os recursos destinados à realização de exames do Componente Pré-Natal previstos no Anexo 2 do Anexo II da Portaria de Consolidada GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.
