Estabelece as regras de adesão hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros, do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025 combinada com o art. 72 da Medida Provisória nº 1.303 de 11 de junho de2025, e que regulamenta o disposto no parágrafo único do art.10 da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, e a Portaria Conjunta Ministério da fazenda/Ministério da Saúde nº10 de 23 de junho de 2025.
Ficam estabelecidas as regras para adesão de hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do componente de créditos financeiros, nos termos da Portaria Interministerial Ministério da Fazenda/Ministério da Saúde - MF/MS nº 10 de 23 de junho de 2025, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025, e o art. 72 da Medida Provisória nº 1.303de 11 de junho de 2025, e do inciso IV do art. 5º e do Parágrafo Único do art. 10 da Portaria GM/MS nº7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa "Agora Tem Especialistas".
