A Política Nacional de Regulação é organizada :Regulação de Sistemas de Saúde,Atenção à Saúde e do Acesso à Assistência, que devem ser desenvolvidas de forma integrada,com o objetivo de otimizar os recursos disponíveis,qualificar a atenção e o acesso da população às ações e aos serviços de saúde.A Regulação do acesso à assistência tem como cerne a organização,o controle,o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais do SUS. Os Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde constituem-se na associação do Estado e dos Municípios baianos para o desenvolvimento de ações compartilhadas e regionalizadas em consonância com as políticas e diretrizes do SUS para unir esforços e dividir os custos com a assistência à Saúde de seus habitantes. O Consórcio possibilita que o cidadão tenha um atendimento de qualidade de média complexidade, com a oferta de consultas de diversas especialidades médicas e a realização de exames de imagem e outros em Policlínica Regional de Saúde, que são Unidades Especializadas de Apoio Diagnóstico, o acesso é realizado através de um agendamento feito pelo setor de regulação dos municípios consorciados, dos municípios que se uniram para dividir os custos de assistência à saúde naquela Policlínica. O município de Acajutiba ,faz parte do Consórcio ,e a regulação de pacientes para a unidade tornou se ferramenta de democratização do acesso à produção do cuidado e um poderoso instrumento de intervenção na realidade sanitária do município.
Objetivo geral Descrever a democratização do acesso a serviços de saúde à luz dos Consórcios Interdefederativos de Saúde. Objetivo Especifico Descrever as vivências dos usuários com essa produção do cuidado.
O percurso metodológico para a realização da qualificação da regulação de acesso as Policlínicas Regionais dar-se-á : após a consulta com o clínico geral na Atenção Primária em Saúde a partir da identificação da necessidade desse paciente se o usuário precisar de atendimento com um médico especialista/e ou exames , o mesmo deve entregar o pedido de encaminhamento, com o número do Cartão SUS e o telefone de contato na recepção da unidade onde foi consultado. A solicitação será repassada pela equipe administrativa para a central de regulação, responsável por realizar o agendamento. O paciente será informado, por telefone, o dia, local e o horário da sua consulta e/ou exame. A Central de Regulação conta com uma equipe que faz a triagem das solicitações, atuando com eficiência e respeito às prioridades, obedecendo todos os protocolos. a partir da identificação da necessidade desse paciente, garantido portanto o acesso qualificado. A ação faz parte do projeto de reestruturação do sistema de marcação de consultas e exames da rede municipal e já representa um aumento da qualidade de acesso e da gestão do cuidado. Cabe registrar que a proposta de intervenção foi realizado capacitações com todos profissionais de saúde ,bem como divulgação em redes sociais e rádios para toda sociedade civil sobre fluxos regulatórios e os protocolos de acesso à Policlínica Regional de Saúde.
A regulação de acesso no município de Acajutiba oferece aporte da experiência para a maior segurança dos usuários e das equipes de saúde e potencializa e dar visibilidade ao protagonismo da gestão municipal e dos trabalhadores da saúde no fortalecimento do SUS e da garantia do direito universal à saúde, em sinergia com o SUS. Entre as atribuições da Regulação do acesso destaca-se a garantia do acesso aos serviços de saúde de forma adequada garantindo o princípio da equidade.A organização da regulação refletiu nos usuários que relatam” meu sentimento é de alegria,pois agora sou atendida no postinho e quando preciso de outro médico,nem demora , o setor agenda e vou para a policlínica com hora marcada no ônibus da Poli.” O monitoramento de ações e relatos como esse , amparado pela elaboração de indicadores qualitativos da gestão estratégica e participativa, é uma janela de oportunidades para mensurar a efetividade do apoio na condução desses processos e um termômetro preciso para que os gestores avaliem o impacto de suas decisões colegiadas sobre o cuidado com a saúde de sua população. A organização da regulação possibilitou a transparência no acompanhamento da data das consultas, exames e de outros procedimentos, permitindo, dessa forma, ao gestor e profissionais de saúde analisarem as necessidades de saúde da população, e definirem a melhor estratégia para resolvê-las, garantindo os princípios da universalização, integralidade e equidade do acesso no SUS.
Pode se concluir que o Consórcio Interfederativo de Saúde produz efeitos positivos sobre seu ente consorciado no que diz respeito a assistência a saúde da população,uma vez que o município tem acesso a diversas especialidades e exames . Os consórcios intermunicipais de Saúde têm se consolidado, como a principal forma de regionalização da oferta pública.A reestruturação do setor de regulação evidencia a preservação e o avanço do SUS como sistema universal de saúde frente aos desafios atuais e do futuro. Sabemos que o processo regulatório é dinâmico e está em constante ajuste É importante salientar que a reestruturação da regulação de acesso deve ser reavaliado continuamente, pois não se trata de projeto que tem começo, meio e fim, mas sim de uma ferramenta para planejamento, ação, avaliação e revisão. . Embora ainda não completamente implantadas, as políticas de saúde são impulsionadas por pessoas que acreditam e fazem a diferença. Um aprendizado de fato e no fato.
