Com a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e a Portaria nº 188/GM/MS, fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), a Prefeitura de Camaçari organizou-se para a aplicação de medidas de prevenção e controle para toda a população, assim como a reorganização do funcionamento de órgãos públicos e privados (BRASIL, 2020 OPAS, 2020). O município de Camaçari está localizado na região metropolitana de Salvador, possui uma população de 304.302 habitantes e cobertura de 74,96% em Estratégia de Saúde da Família (ESF). A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou um processo de organização do município para enfretamento da pandemia, utilizando ferramentas que compõem a gestão de risco e medidas que anteciparam potenciais riscos para a população, como prevenção de ameaças a infecção, tendo em vista preservar a vida de seus munícipes. Diante da confirmação do primeiro caso, em 20 de março de 2020, o município decretou Estado de Emergência, sendo elaborado com o suporte técnico da SMS normativas, com base nos protocolos divulgados pelo Ministério da Saúde (MS). As normativas citadas foram utilizadas pelas secretarias municipais para orientar planejamento, controle, execução de ações, ampliação de recursos estruturais, físicos e financeiros para enfrentamento do SARS-CoV-2.
– Destacar as principais frentes estratégicas adotadas pela gestão municipal de saúde de Camaçari-BA para o enfrentamento da primeira onda da pandemia do novo Coronavírus – Fortalecer a Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde mitigando as ameaças provocas pela COVID-19 – Contribuir com informações sobre ações estratégicas adotadas para qualificação das políticas de saúde implementadas no município – Fomentar o registro e publicação das ações estratégicas adotadas para tomada de decisão na pandemia.
Trata-se da síntese de um documento institucional da SESAU nomeado “Gestão do SUS durante a pandemia do Novo Coronavírus: ações de enfrentamento da Secretaria Municipal de Saúde de Camaçari-Ba”, produzido a partir de uma parceria entre a SESAU e o Programa Integrado de Residências de Medicina de Família e Comunidade e Saúde da Família da Fundação Estatal de Saúde da Família (FESF) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A metodologia de trabalho envolveu a inserção de uma Residente Sanitarista e uma Apoiadora Matricial de Gestão, vinculadas à FESF-SUS, junto à gestão municipal, em construção coletiva com o Secretário de Saúde, a Assessoria Técnica do Gabinete (ASTEC) e a Área Técnica do Departamento da Atenção Básica. O material produzido tem abordagem qualitativa e recorte de tempo transversal, compreendendo o período de março a setembro de 2020. Tem característica exploratória, utilizando-se dos procedimentos técnicos da pesquisa documental com fonte de dados secundários, oriundos do Diário Oficial do Município, orientações, fluxos institucionais, comunicações internas e reportagens da SESAU4. De posse das informações o documento foi dividido em 07 frentes de ações estratégicas, evidenciando os movimentos de resposta da gestão municipal do SUS à situação epidemiológica trazida pelo SARS-CoV-2 e todas as derivações que emergiram no processo de reorganização da gestão e da atenção à saúde durante a pandemia.
A gestão do SUS de Camaçari instituiu o Gabinete de Crise e o Comitê de Operações de Emergências em Saúde Pública para enfrentamento da pandemia e intensificou o monitoramento das notificações de Síndrome gripal (SG) que foram inseridas no Sistema Integrado de Gestão em Saúde (SIGS). Foi elaborado o “Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2”, e nesse contexto houve a reorganização do fluxo interno das unidades. Camaçari foi o único município da Região Metropolitana de Salvador a implantar as Unidades de Retaguarda, que dispõem de leitos clínicos e de tratamento intensivo, para atenderem pacientes suspeitos e confirmados de COVID-19, além de auxiliar no cuidado população vulnerável. Pode-se destacar ainda, o desenvolvimento de ações do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) sendo elaboradas normativas para a reorganização do processo de trabalho. O investimento municipal, no período de janeiro a agosto de 2020, correspondeu ao montante de R$160.956.175,91 (centro e sessenta milhões e novecentos e cinquenta e seis mil e cento e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), advindos de transferências constitucionais da União e do Estado, bem como do município que investiu 26,5%. Por fim, foi utilizado à estratificação de intensidade da Síndrome Gripal do MS, como uma ferramenta primordial para definir a conduta correta para cada caso.
O artigo trouxe à evidência a memória institucional, considerando o cenário epidemiológico do momento e a capacidade instalada de gestão para responder de maneira eficiente às novas demandas. No processo de reorganização dos serviços no contexto da pandemia, alguns desafios emergiram para a gestão municipal, em relação a recursos humanos e materiais. Vale destacar que a gestão teve o desafio de equacionar as particularidades relacionadas à gestão dos trabalhadores da saúde e a garantia da oferta dos serviços de saúde de modo a responder de maneira eficiente às necessidades da população. Um grande aprendizado se evidencia no processo de enfrentamento da pandemia, a resolubilidade do SUS e sua eficácia. Com essa perspectiva, investir em uma gestão que busca aperfeiçoar os seus processos de trabalho, aprender com o seu percurso prático, associar sujeitos estratégicos para refletir e conduzir o sistema de saúde é no mínimo coerente e necessário. Mantém-se a necessidade de acompanhar o comportamento da doença, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas, adequando e gerando novos conhecimentos, o que permite intercâmbio de informações e a construção de uma rede de apoio intermunicipal.
