Município de Alagoinhas recebe Prêmio Conasems na II Oficina Nacional Imuniza SUS
Para o recebimento de custeio referente a informatização das Unidades Básicas de Saúde – UBS, é necessária a formalização de adesão, por parte dos municípios, mediante sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde para tal. No caso o sistema existente para tal rotina é o e-Gestor AB com o acesso pelo perfil “Informatiza APS” do sistema. O Conasems veiculou a orientação da Secretaria de Atenção Primária, acesse aqui.
Após a adesão o Ministério da Saúde homologará as Equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESF e Equipes de Atenção Primária – EAP que terão o custeio mensal para fomento da informatização e apoio a manutenção do envio de dados com qualidade. As informações podem ser acessadas no link: http://aps.saude.gov.br/ape/informatizaaps
Confira abaixo algumas perguntas e respostas sobre o tema:
– Quem já está informatizado tem que aderir ao programa para recebimento do custeio?
Sim. De acordo com entendimento jurídico é necessário a formalização dos gestores para recebimento do recurso de custeio. Sendo que é extremamente simples a rotina dentro de adesão dentro do e-Gestor AB mediante acesso com o perfil “InformatizaAPS”.
– O que está sendo considerado como equipe elegível (informatizada) apara este custeio?
Conforme inciso 1º do artigo nº 504-C da portaria que instituiu o programa, são consideradas informatizadas as equipes que enviaram informações via sistema de prontuário eletrônico, seja ele o PEC do e-SUS AB ou sistema terceirizado que atende as exigências de envio da informação nas ultimas três competências de informações processadas pelo SISAB.
– Tenho equipes que não estão aparecendo para seleção de adesão ao custeio, por que isso está ocorrendo?
Significa que esta equipe não está elegível para adesão, ou seja, não enviou informação mediante sistema de prontuário eletrônico nas ultimas três competências do sistema.
– Se uma equipe começar a enviar informação via sistema de prontuário eletrônico a partir de agora o município poderá receber este tipo de recurso futuramente?
Sim. A medida que as informações forem sendo atualizadas a lista de equipes elegíveis também será atualizada e a adesão será possibilitada. A portaria de homologação para o custeio dependerá de disponibilidade orçamentária por parte do Ministério da Saúde.
– Este tipo de recurso para custeio da AB nos municípios possui interface com a proposta de novo método de financiamento recentemente aprovada? Sim. O Informatiza APS está dentro dos três incentivos prioritários federais, sendo que nas simulações de valores está recurso está sendo considerado apenas para aqueles municípios que já possuem equipes informatizadas, ou seja, que possuem equipes elegíveis.
– Quais são os valores a serem desembolsado pelo Ministério da Saúde para o custeio da Informatização?
Conforme a Portaria publicada os valores são alocados de acordo com a tipologia urbana-rural, do IBGE, do município que fez a adesão, sendo os valores os seguintes as Equipes de Saúde da Família – ESF:
R$ 1.700,00 reais mensais, por equipe, para os municípios classificados como Urbanos e Intermediários adjacentes; R$ 2.000,00 reais mensais, por equipe, para os municípios classificados como Intermediários remotos e rurais adjacentes; R$ 2.300,00 reais mensais, por equipe, para os municípios classificados como rurais remotos.
Para as equipes de atenção primária – EAP, futuramente credenciadas pelo Ministério da Saúde, os valores de custeio da informatização serão correspondentes a carga horária semanal das equipes, equivalendo a 50% ou 75% dos referidos valores mensais.
– Em que poderá ser utilizado o recurso de custeio a ser recebido pelo município?
Em qualquer ação da atenção básica no território de acordo com o orçamento municipal. São exemplos de utilização: aluguel de equipamentos como computadores, impressoras, tablets, pagamento de link de internet para as UBS, pagamentos de mão de obra especializada para fomento da informatização, pagamento de folha de pessoal afeto as atividades da atenção básica, pagamentos de softwares que viabilize a informatização, compra de insumos para a atenção básica, entre outros.
– O meu município já está informatizado, sendo que utilizamos o sistema e-SUS AB e implantamos com equipe própria do município. Preciso contratar algum sistema ou serviço para recebimento deste custeiow?
Não. É autonomia do gestor contratar serviços ou não. O Ministério da Saúde exige apenas a informação enviada, com qualidade, via sistema de prontuário eletrônico. É autonomia do gestor local contratar serviços, ou não, para esta implementação no território.
– Qual a diferença dos municípios do Estado de Alagoas nesta estratégia, já que tal Estado é o piloto nacional?
A Portaria GM/MS nº 2.984/2019 dispõe sobre o piloto no Estado de Alagoas. Tal portaria institui pagamento em parcela única de recurso para apoio aos municípios que aderirem ao programa. Tal valor varia de R$ 8.500,00 a R$ 11.500,00 reais por Unidade Básica de Saúde – UBS aderida. Tal recurso visa apoiar o início da informatização em UBS não informatizadas. As UBS com equipes já informatizadas no Estado de Alagoas farão jus ao recebimento de custeio por ESF ou EAP previstos na Portaria GM/MS nº 2.984/2019. Além de tais recursos financeiros, o Estado piloto contará com apoio técnico para implantação da Rede Nacional de Dados – RNDS.
As informações podem ser acessadas no link: http://aps.saude.gov.br/ape/informatizaaps
Confira o vídeo #parasabermais sobre o Informatiza APS:
Parte 1: onde encontrar informações?
Parte 2: como fazer a adesão?
http://https://youtu.be/qNRAD9Gg-gM
Fonte: Conasems
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