O prazo final para reclassificação de tipos de estabelecimentos de saúde no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES acaba no dia 5 de julho. Todos os estabelecimentos de saúde necessitarão registrar as informações referentes às atividades (principais e secundárias) conforme a Portaria GM/MS nº 2.022, de 28 de setembro de 2017 para que o SCNES classifique de forma automática o tipo de estabelecimento na nova classificação. As instruções operacionais para reclassificação estão disponíveis aqui.
É importante destacar que o não cumprimento do prazo pelo gestor municipal de saúde marcará os estabelecimentos como rejeitados nas primeiras seis competências, e somente após este período como inativado. Estabelecimentos com status válido e rejeitado continuam elegíveis para processar as suas contas no SIA e SIH, bem como constam existentes para todos os demais sistemas de informação. Ou seja, são estabelecimentos que “existem” a nível de sistema. Entretanto, um estabelecimento com status rejeitado não pode realizar atualização cadastral (profissionais, leitos, serviços, etc) enquanto estiver nesta condição. No momento que regularize as pendência, torna-se um estabelecimento válido e volta a poder atualizar o seu cadastro.
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Fonte: Conasems
