Município de Alagoinhas recebe Prêmio Conasems na II Oficina Nacional Imuniza SUS
O Cosems Bahia, a UPB e a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia entregaram uma carta aberta conjunta à ministra da Saúde, Nísia Trindade, reivindicando novos critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para cumprimento dos pisos salariais nacionais dos profissionais de enfermagem (Portaria GM/MS n° 597, de 12 maio de 2023). A entrega foi feita nesta sexta-feira (19), durante cerimônia para anúncio de investimentos na Saúde do Estado, na Sesab.
No documento, entregue pela presidente do Cosems Bahia, Stela Souza, e o presidente da UPB, Quinho, os gestores baianos ressaltam a necessidade inquestionável de valorização dos profissionais da saúde, mas apresentam preocupação com o aumento de despesa nos orçamentos municipais e implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal em razão do cumprimento da Lei n° 14.434/2022.
A confecção do documento foi pactuada pelo Cosems Bahia durante a 107ª Assembleia Geral, realizada na última quarta-feira (17), e embasada no estudo sobre o impacto financeiro realizado após levantamento com todos os secretários de saúde da Bahia.
O presidente da UPB explicou que os critérios utilizados pela atual portaria criam um déficit de R$63,4 milhões para os municípios baianos com o pagamento do piso. A ministra garantiu que irá trabalhar corrigir distorções no processo e buscar alternativas.
“Tenham certeza que estamos juntos porque a gente quer que o piso seja implementado e que isto não traga impacto negativo para o SUS, ao contrário. Já vamos caminhar à luz da portaria para iniciar o repasse de recursos, porque essa é a nossa obrigação, mas em paralelo estaremos com um grupo de trabalho voltado para isso. Toda a nossa equipe está à disposição para esclarecer o que for necessário”, assegurou.
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