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O Governo Federal, por meio da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde (SAPS-MS), vem comunicar que publicará nos próximos dias edital de chamamento para os municípios e os distritos manifestarem interesse em aderir ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) em observância a Lei 13.958/2019 e a Portaria 3.252/2021 que dispõe sobre a metodologia de priorização de municípios e de dimensionamento de vagas e define a relação dos municípios elegíveis e o quantitativo máximo de vagas no âmbito do Programa Mais Médicos pelo Brasil.
O edital está dividido em duas etapas, a 1ª com a manifestação de interesse em participar do programa pelos numicípios elegíveis relacionados na portaria e a 2ª com a confirmação da adesão ao Programa Mais Médicos pelo Brasil e do quantitativo de vagas para seleção de profissionais pela Adaps no ano de 2022.
Na 1ª etapa, o responsável legal deverá acessar o Sistema e-Gestor, por meio do endereço eletrônico https://egestorab.saude.gov.br/paginas/login.xhtml, ler e aceitar a Declaração de Manifestação de Interesse no PMpB. Para os municípios e distritos que deverão proceder a 2ª etapa, ressalta-se que o responsável legal deverá indicar o quantitativo de vagas, respeitando o quantitativo máximo de vagas disponibilizadas pela SAPS/MS para seleção de médicos no ano de 2022, e deve ler e aceitar o Termo de Adesão e Compromisso ao PMpB).
Leia na íntegra a Portaria 3.252/2021
Confira os municípios elegíveis da Bahia
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