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O Projeto Registro de Preço Compartilhado dos medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica foi pauta de uma reunião entre representantes do Cosems Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Sesab e UPB nesta sexta-feira (19). O objetivo do encontro foi obter orientações sobre a operacionalização da prestação de contas para o Registro de Preço Compartilhado entre o Estado da Bahia e os municípios baianos. Conforme proposto pelo Cosems e aceito pelo TCM, ficou acordado que será formalizada uma consulta conjunta entre o conselho, Sesab e UPB solicitando orientação técnica do tribunal.
O Cosems Bahia foi representado pela secretária de Saúde de Abaré, Raquel Ferraz, membro titular da CIB. Também participaram da reunião os assessores jurídicos do conselho, Clécio Lima e Victor Silva. Durante a reunião, o projeto foi apresentado pelo Superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde da Sesab, Luiz Henrique Gonzales d’Utra.
O Projeto Registro de Preço Compartilhado dos medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica é uma estratégia implementada pela SESAB, em articulação com o Cosems Bahia, pactuado na Resolução CIB n° 153/2020. Visando a otimização de recursos públicos, o projeto tem como objetivo ampliar a oferta de medicamentos e insumos na Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, em consonância com a necessidade da população.
As licitações são realizadas mediante a adesão prévia dos municípios, configurando uma compra interfederativa, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 19.252/2019, permitindo aos mesmos realizar posterior saque às Atas de Registro de Preços de medicamentos e insumos, como instrumento auxiliar para execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
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