Município de Alagoinhas recebe Prêmio Conasems na II Oficina Nacional Imuniza SUS
2104 municípios ainda não homologaram os respectivos dados contáveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (SIOPS) do 6º bimestre de 2019. O prazo final para registro e homologação dos dados é 29 de fevereiro de 2020.
Após o encerramento deste prazo os municípios sofrerão as medidas administrativas previstas na Lei Complementar Nº 141/2012, quais sejam a suspensão de transferências constitucionais e voluntárias (Fundo de Participação dos Municípios – FPM).
A lista com os municípios que ainda não regularizaram sua situação é atualizada constantemente. Clique aqui para checar quais ainda não homologaram os dados (tabela referente à 27 de fevereiro de 2020).
Para demais informações, acesse: https://www.saude.gov.br/repasses-financeiros/siops
Fonte: CONASEMS
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