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A Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS) colocou em Consulta Pública uma proposta de Carteira de Serviços para a APS. Por meio de formulário eletrônico, é possível enviar contribuições para auxiliar na definição da lista de serviços essenciais e para a construção de uma classificação taxonômica padronizada. O arquivo com a íntegra do documento da Carteira pode ser acessado aqui. As contribuições podem ser enviadas até dia 26 de agosto de 2019.
A Carteira tem o propósito de definir um padrão de serviços que devem ser ofertados à população, ou seja, norteia a gestão municipal e os profissionais de saúde sobre o cuidado que deve ser realizado na Atenção Primária e orienta também os cidadãos sobre o que podem buscar nas unidades de saúde do país.
A falta dessa informação também atinge os profissionais da Atenção Primária, o que pode dificultar o acesso do cidadão e o potencial resolutivo das equipes de saúde. A proposta em Consulta Pública foi construída com base na revisão das carteiras de serviços de seis capitais brasileiras e também da carteira espanhola, além de retomar orientação instituída pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017.
FONTE: Ministério da Saúde
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