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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) protocolaram na quarta-feira (18) ofício com o posicionamento das entidades sobre os Projetos de Lei nº 1645/15, nº 2748/15 e Substitutivo, que tratam sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). O ofício foi encaminhado para os parlamentares da bancada da saúde, para o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), e também para o Ministério da Saúde.
Foi apresentada junto ao documento uma análise técnica produzida pelas entidades, visando promover reflexões a respeito das proposições, assim como identificar potencialidades e lacunas. Também foi alvo de análise os possíveis impactos que a revisão do instrumento COAP pode gerar sobre a gestão municipal.
Confira aqui o documento na íntegra.
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