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Com o objetivo de oferecer aos gestores Municipais de Saúde um melhor entendimento sobre temas necessários para o desempenho da sua função, foi realizado nesta segunda-feira (11/9), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o primeiro evento da “Agenda Temática COSEMS/BA, o Seminário “Licitação na Gestão Pública”, tema importante para que os secretários (as) municipais de Saúde possam desenvolver as ações necessárias para uma boa gestão do processo licitatório, como segurança jurídica e eficiência processual.
Com o auditório lotado, a presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA), Stela Souza, ao explicar os objetivos do Seminário Licitação na Gestão Pública, destacou a preocupação da entidade em proporcionar aos gestores um programa de educação permanente, que possa qualificar a gestão. “Com a realização do primeiro evento da Agenda Temática COSEMS/BA, nós começamos a cumprir um dos objetivos para os próximos dois anos à frente da instituição, que é investir na qualificação técnica dos nossos gestores”, afirmou.
O presid
ente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/BA), Mauro Junqueira, reforçou a importância dos municípios para a efetiva realização das ações na Saúde e elogiou a iniciativa do COSEMS/BA em trazer um programa que invista na qualificação dos gestores municipais de saúde, “o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais precisam também realizar ações com esta preocupação, pois a saúde acontece de fato nos municípios, são eles que realizam e que entram com a maior parte da conta”, avaliou.
A mesa de abertura do Seminário teve a mediação de Raul Molina, secretário municipal de Saúde de Cabaceiras do Paraguaçu, e como palestrantes, o presidente da Comissão de Direito da OAB-MG, Tadahiro Tsubouchi, a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Blenda Leite. A segunda mesa contou com a diretora de Finanças do COSEMS/BA, Jacqueline Bomfim, como mediadora e os palestrantes Fernando Aith, Advogado, Doutor em Saúde Pública e professor da faculdade de Medicina da USP e Adelmo Guimarães, representante do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A última mesa foi coordenada pela secretária municipal de Porto Seguro, Edna Alves, e como palestrantes, Irandir Santana, representante da União dos Controladores Internos da Bahia (UCIB) e Thiago Lopes, vice-presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) e membro da Comissão de Direito a Saúde da OAB-BA, como palestrante.
Os temas abordados foram os seguintes: Situação atual do financiamento na saúde; Ciclo da Licitação, Evolução jurisprudencial na evolução da saúde e descompasso entre o sistema licitatório e as demandas judiciais de saúde; Irregularidades mais comuns em licitações e Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA); Papel do controle interno no aprimoramento nos processos licitatórios na saúde e o Marco regulatório das Organizações da sociedade Civil (MROSC) na Saúde.
Os participantes do seminário receberam do COSEMS/BA a “Cartilha de Orientação para Licitação na Gestão Pública”, que tem por finalidade reunir, com uma linguagem clara e objetiva, as orientações básicas sobre licitação, além da programação impressa, pasta, caneta e bloco.
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