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Nos dias 19 e 20 de outubro aconteceu reunião da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição-CIAN/CNS. O diretor Charles Tocantins representou o Conasems como membro titular. Charles expressou o interesse do Conasems nesta pauta, bem como o papel da entidade de estimular e mobilizar os gestores, principalmente neste momento de renovação de quadro, a priorizar a temática em suas agendas. Durante o encontro, também foram avaliados Projetos de Leis que tratam sobre a alimentação saudável e que tramitam no Congresso Nacional.
O diretor do Conasems fez algumas sugestões de encaminhamentos que foram acatados: propôs a realização de levantamento junto aos municípios por meio dos COSEMS sobre o conhecimento, uso e avaliação das publicações do Ministério da Saúde sobre alimentação e nutrição, ação esta a ser desenvolvida em parceria com a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição-CGAN/MS.
Para Charles, o debate sobre promoção da saúde e alimentação saudável, obesidade infantil, doenças crônico degenerativas, vigilância nutricional, e programas como saúde na escola e academia da Saúde precisam ter maior centralidade nas pautas das reuniões das comissões intergestores bipartite e tripartite, cabendo ao Conasems, em articulação com Conass e Ministério da Saúde, juntar esforços para que isso aconteça. Ele ainda sugeriu como proposta de pauta para a próxima reunião o debate sobre o fornecimento de fórmulas especiais que se destinam a pessoas com restrições alimentares.
Em relação a avaliação dos PLs relacionados ao tema discutido, a conselheira Paula Johns, representante da Aliança de Controle do Tabagismo, comentou que atualmente existe três projetos. “Esses projetos apresentam propostas concretas para a melhoria da qualidade dos alimentos servidos em diversos ambientes, inclusive nas escolas que também se relacionam com o alto consumo de produtos industrializados, principalmente pelas crianças”, disse.
Segundo Zaíra Salermo, da Associação Brasileira de Nutrição e conselheira nacional de saúde, esses projetos estão relacionados com o que a comissão pretende desenvolver no campo do controle social. “Temos o compromisso de levarmos para o Pleno do CNS os assuntos de maior relevância para a saúde da população. Os Projetos de Leis traduzem uma grande batalha da sociedade civil em garantir uma alimentação saudável para a população e devemos lutar para que o Estado cumpra a sua função, que é zelar pela saúde do povo”, afirmou.
Salermo ressaltou, ainda, o debate constante do CNS sobre a PEC 241, que congela os gastos com saúde e educação por 20 anos. “Nós, conselheiros de saúde, assumimos uma grande batalha em se contrapor à PEC 241 e vamos lutar para que ela não seja aprovada na Câmara”, garantiu.
Conheça os PL’s:
PL nº 1.755/2007 – que proíbe a venda de refrigerantes em escolas de educação básica. Autor Deputado Fábio Ramalho (PMDB/MG), atualmente o Projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça.
PL nº 4.910/2016 – visa regulamentar a publicidade de bebidas açucaradas. Autor Deputado Alfredo Nascimento (PR/AM), atualmente aguarda deliberação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
PL nº 2.389/2011 – institui diretrizes para a promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional. Autor Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS). Atualmente encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família no Senado.
Com informações do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
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