O 3º Encontro do Grupo Condutor Estadual (GCE) da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) aconteceu na sede do Cosems/BA, nesta quarta-feira, 21, em Salvador. A atividade contou com participação da equipe técnica do Cosems/BA, do secretário de Saúde de Ilhéus, Antônio Ocké e membros da equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), Ministério da Saúde e dos seguintes municípios que têm unidades prisionais em seu território: Lauro de Freitas, Salvador, Serrinha e Simões Filho.
A importância de garantir o fluxo dos serviços do SUS para a população carcerária foi tema central da atividade. Foram apresentados dados referentes à adesão dos municípios e estados à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
O evento teve como finalidade a articulação entre o GCE e os secretários municipais para a adesão e habilitação dos municípios à PNAISP, bem como a transição do Plano Operativo Estadual do Sistema Prisional.
Ocké elencou a dificuldade enfrentada enquanto gestor municipal para realizar a adesão sem a certeza do recurso, uma vez que a saúde pública enfrenta um processo contínuo de desfinanciamento. “Temos interesse em formalizar a adesão á política, mas apenas com a certeza de que teremos o recurso garantido”, pontuou.
O GCE é formado por representantes das secretarias da Saúde, Sesab, Administração Penitenciária e Ressocialização, Segurança Pública , Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, e conselhos Estadual de Saúde e Estadual dos Secretários Municipais de Saúde.
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